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Ata nº 014/2024

ATA N.º 14/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 08 de abril de 2024 Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (08.04.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. Nesta sessão o vereador Leonel Adler/PDT reassumiu sua vaga de vereador titular que estava sendo ocupada pelo suplente de vereador Marcos Pedro Griebler/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 013/2024 da sessão ordinária realizada no dia 1º de abril de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 013/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2024. - Ofício do vereador Leonel Adler/PDT, comunicando que irá assumir a vaga de vereador titular nesta Casa Legislativa a partir do dia 06 de abril de 2024. - Of. GP/CAM nº 029/2024, de 05 de abril de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 019/2024, de 05 de abril de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 63.198,21”. - Correspondência eletrônica, do TCE, encaminhando Ofício Circular DCF nº 06/2024, de 22 de março de 2024, que tem por assunto o 3º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), referente ao exercício de 2024, e convocação para evento de apresentação. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do Ofício GP CAM 029/2024, que encaminhou o Projeto de Lei nº 019/2024. INDICAÇÕES: - Indicação de nº 05/2024, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, como estamos no mês da conscientização do Autismo, fazer uma sugestão a Administração para desenvolver um programa de capacitação para mães e pais de pessoas com autismo, para auxiliar as famílias entenderem as necessidades específicas das pessoas com TEA, uma proposta que tem o principal objetivo, proteger, orientar, capacitar e facilitar o desempenho das atividades e cuidados das pessoas com autismo em diversas áreas. Um programa coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal da saúde, podendo contar com a presença de psiquiatras, psicólogos e demais especialidades necessárias, todo atendimento a pais e mães, inclusive com assistência jurídica. JUSTIFICATIVA: É de amplo e notório conhecimento que pessoas com autismo necessitam de cuidados especiais notadamente, psicopedagogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, dentre outros profissionais de outras áreas. Também é indiscutível que eles necessitam de uma atenção especial do poder público para a promoção de sua inclusão social nas múltiplas atividades e serviços. Como estamos no mês de abril, mês que é chamado de Abril Azul, que tem o objetivo de envolver toda a Comunidade na causa que inclui o autismo, a fim de buscar uma sociedade mais consciente, menos preconceituosa e mais inclusiva, enfatizamos a importância do pedido. A família desempenha o papel mais relevante nos cuidados com seus filhos autistas e muitas vezes por não serem especialistas no assunto, acabam não possibilitando o desenvolvimento e a inclusão na sociedade.Assim se percebe que a família de crianças com autismo em decorrência da mudança de vida após o nascimento e diagnóstico da criança, passa por muitas dificuldades como o preconceito, agressividade, a falta de adaptação na escola e muitas vezes isso gera uma tristeza e frustração tanto por parte da família como para a criança. Os pais, as mães, a família em si tem uma sobrecarga emocional com o enfrentamento dessa fase, a perda do filho idealizado, confusão de sentimentos, medo, estresse, ter de lidar com o preconceito, assim necessidade da mãe, pai em ter auxílio no cuidado com o filho. - Indicação de nº 06/2024, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de estender o asfaltamento da Avenida Jorge Müller, na ala norte e sul. Destacamos a importância desta providência para aprimorar a infraestrutura viária e proporcionar maior conforto e segurança aos motoristas e pedestres. Uma infraestrutura fortalecida, um asfaltamento representa condições de vida aprimoradas para toda a Comunidade e um passo significativo para impulsionar desenvolvimento e oferecer maior mobilidade e qualidade de vida aos cidadãos. Destacamos que na ala norte esta providência seria oportuna também, visto que todos estão cientes do loteamento novo naquele local. - Indicação de nº 07/2024, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de realizar um convênio com uma clínica veterinária para tratar os animais em situação de abandono nas ruas da nossa cidade. Justificativa: Tudo que diz respeito aos animais nos dias atuais, vem tomando grande visibilidade, crescendo absurdamente e seus direitos, consequentemente, vem ganhando espaço no ordenamento jurídico. Solicita-se este convênio, pois o atual cenário e dos últimos tempos visto nas ruas do nosso município é o elevado número de animais, principalmente cachorros que são abandonados, muitas vezes pelo motivo dos animais estarem adoecidos ou com idade avançada. Destaca-se que criar uma política pública de cuidado com os animais abandonados também é uma questão de segurança, pois um animal doente nas vias públicas pode passar diversas doenças para o ser humano, por isso deve haver um controle maior. Cuidar dos animais é uma ação que soma. E é fundamente que se forme essa consciência, e que se tenha investimento público para o cuidado com os animais. - Indicação de nº 08/2024, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja concedido para os professores do nosso município o reajuste do piso do magistério do exercício de 2023, que foi de 14,95% e tendo sido concedido somente 6% aos professores municipais. O que os professores reivindicam é o pagamento suplementar de 8,95% que faltou ser concedido em 2023. O pagamento suplementar foi autorizado para quem seria contratado para o exercício de 2023, conforme projeto de lei encaminhado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2022. Como esse percentual de 8,95% não foi concedido em 2023, mesmo diante do percentual de 4,62% concedido em 2024, o piso dos professores do nosso município segue abaixo do valor real que a classe tem direito de acordo com a lei. JUSTIFICATIVA: Entendemos que esse reajuste representa uma valorização do ensino básico e do professor. Destacamos também que a maioria dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul efetuam este pagamento, por isso ressaltamos que no nosso entendimento nosso município deveria implementar também o piso salarial do magistério. Como foi colocado inúmeras vezes que a bandeira do governo do nosso município é a Educação, salientamos que deve haver uma política de maior valorização dos professores, pois se queremos que a Educação seja uma prioridade, precisamos nos esforçar para valorizar os profissionais da Educação, pagando um salário digno conforme o piso da categoria. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: - Pedido de Providências de nº 09/2024, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que seja efetuada a pintura do meio-fio e vasos das plantas ornamentais na Avenida Jorge Muller na ala norte da cidade, desde a esquina da Rua Henrique Altmann até o final da Avenida em direção a linha Freitas. JUSTIFICATIVA: Foi feita a pintura dos meios-fios da ala sul da Avenida da cidade e parte do centro da ala norte e naquele trecho acima citado não o fizeram como se a cidade terminasse ali ou aquele trecho não fizesse parte do perímetro urbano. A pintura dará um aspecto visual de cidade mais limpa, bonita e revitalizada, pois ali temos vários pontos de comércio onde transitam muitos viajantes de fora e mesmo os moradores do município merecem um visual bonito ao transitarem ao longo da Avenida, pois aqueles moradores e comerciantes também pagam seus impostos como os demais do centro e da ala sul. - Pedido de Providências de nº 010/2024, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade de ser revisto o sistema de drenagem das águas pluviais na Avenida Jorge Müller, ala norte, mais precisamente nas proximidades da residência do senhor Nédio Roese e Jorge de Freitas. Justifica-se esta providência, pois segundo os moradores daquelas proximidades, o sistema de drenagem é ineficaz no manejo das águas ali, pois relataram que quando há ocorrência de chuvas em grande volume, ocorre o acúmulo e depósito de água no local que persiste por muitas vezes até 08 dias, causando transtornos aos moradores e demais pessoas que transitam por ali. A ocorrência de incapacidade do sistema de drenagem e problemas com o acúmulo de água pode acarretar diversos problemas, inclusive danos à saúde da população. Por isso, solicita-se um sistema de drenagem eficiente para solucionar o problema daquele local. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu as indicações e os pedidos de providências. Na sequência passou-se para o espaço do Grande Expediente, como não havia nenhum vereador inscrito, passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PDT. Saudou a todos e iniciou falando sobre o mês do Abril Azul, que tem o objetivo de envolver toda comunidade na causa do autismo. Fez através de uma indicação uma sugestão para a administração fazer uma capacitação para mães e pais de crianças autistas. Explicou que esta capacitação tem o objetivo de proteger, orientar, capacitar o desempenho das crianças com TEA. Declarou que as crianças já tem o atendimento de psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionistas, mas também é indiscutível dar uma atenção especial do poder público para a inclusão social nas múltiplas atividades. Que a família desempenha um papel muito relevante nos cuidados com seus filhos autistas e, muitas vezes, por não ser especialista no assunto acaba não possibilitando o desenvolvimento e inclusão das crianças na sociedade. Assim percebe-se que a família de crianças com autismo devido as mudanças de vida após o nascimento e diagnóstico das crianças passam por muitas dificuldades, principalmente com o preconceito, agressividade e falta de adaptação na escola. A família tem uma sobrecarga emocional nessa fase, a perda de um filho idealizado, a confusão dos sentimentos, o medo, estresse de ter que lidar com o preconceito, assim a necessidade do auxílio para mães e pais. Informou que no dia de hoje procurou a secretária de educação Susana e ela confirmou tudo o que a administração faz para as crianças com autismo, todo acompanhamento escolar, desde a inclusão e alimentação e as questões médicas e terapeutas. A secretária falou que um tempo atrás foi iniciado um programa para pais, mas que esse programa não teve continuidade e vê que seria muito importante essa capacitação. A criança estimulada corretamente pela família e a escola constrói um ambiente favorecedor para o desenvolvimento do seu potencial. A secretária informou que já tem uma programação de formação agendada, uma palestra no dia 22/04/2024, com uma especialista em autismo, e é muito importante que todos participem. E, como militante dessa causa, não poderia deixar passar em branco o mês do Abril Azul, e por conhecer as dores desses pais e mães. Aí se justifica o programa para cuidar dos pais das crianças autistas. Finalizou desejando uma boa semana a todos. CEZAR FORMENTINI/PDT. Saudou a todos e iniciou desejando um bom retorno ao vereador Leonel Adler e disse que o seu trabalho na secretaria foi muito produtivo, eficaz e fundamental para o município. Falou sobre suas indicações e pedido de providências sobre os cães abandonados em nosso município, e pediu que seja feito um convênio com uma clínica que pudesse atender esses animais, pois a comunidade nem sempre consegue adotar os cães que muitas vezes estão doentes e machucados. Acredita que não seja tão difícil para o município realizar esse convênio visto que o município de Carazinho tem convênio e temos uma médica veterinária no município que pode atender esses animais e encaminhar para uma clínica. Segundo ele as câmeras de monitoramento deveriam filmar quem larga esses animais para que seja tomada as providências, pois está mais do que na hora do município investir nesse setor. Outro pedido é sobre a ala norte do município onde a água da chuva fica acumulada na avenida, os animais tomam e gera criadouro de mosquitos e é uma obra que tranquilamente a secretaria de obras pode realizar. E outro pedido sobre a ala sul onde a época de safra a poeira é bastante complicada, e vai um bom trecho dentro da cidade e a única solução seria aumentar a extensão da avenida para que os moradores não sofressem tanto com esse problema que já vem a 30 anos no município. E o loteamento em que foi exigido a infraestrutura através de lei e o município deve dar respaldo para que a rua seja asfaltada para não dar esse problema de poeira. Agradeceu e finalizou desejando uma boa semana. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/REPUBLICANOS. Saudou a todos e mencionou um pedido de informações que fez no dia 27/02/2024, através do ofício 022/2024, questionando se o município aderiu ao Programa Negocia RS, se sim qual o andamento do processo e se não por qual motivo e também questionou sobre o imóvel de matrícula 23821 localizado no interior entre a comunidade Nossa Senhora Aparecida e a localidade de Papelão Zebu. Se permanece sendo utilizado por particular ou a administração está fazendo uso. Declarou que é seu direto como vereador fazer pedidos de informação e considerou uma falta de consideração do poder executivo em não responder. Cobrou o presidente e a administração sobre o que poderia ser feito para garantir uma resposta ao seu pedido, que é um dever do poder executivo. Falou sobre o pedido de providências do vereador Cezar Formentini e relembrou do programa Pavimenta RS, no qual fez três indicações ao Executivo. Infelizmente, não obteve êxito devido à falta de elaboração de projetos pela administração. Ele mencionou a necessidade de asfaltamento até o cemitério católico para atender às necessidades da empresa de Juliano Roese. Também mencionou o trecho até a tornearia do Ratinho, e ainda até Rincão Doce, no Moinho, que não receberam projetos, enquanto outros municípios aderiram ao programa com sucesso. Por fim, destacou a importância do asfaltamento trazido pelo primeiro prefeito, Ivo Girardello, e lamentou o atraso de aproximadamente 20 anos em relação a outros municípios. Agradeceu e finalizou. ELDER KNAPP/MDB. Saudou a todos e falou sobre sua indicação que apresentou nesta sessão sugerindo que o magistério seja valorizado, aonde no último relato em 2023, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) tinha R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) depositados, e o poder executivo não está pagando o que é de direito do magistério. Esse aumento é um direito e um incentivo para valorizar os professores e o ensino básico do município. Disse também que, como já foi mencionado várias vezes nesta Tribuna, para o PDT a bandeira principal é a educação e os vereadores aprovaram um aumento de 14,95% para os professores, que não é apenas o percentual que foi aprovado, mas sim o reconhecimento do trabalho desses profissionais. Continuou dizendo que se não houvesse dinheiro disponível, seria compreensível, mas sabemos que há recursos disponíveis, e o prefeito municipal precisa analisar essa questão. Além disso, abordou a preocupação com a dengue, mencionando uma casa na Rua Afonso Vergutz que está com o poço negro aberto há mais de três meses. Ressaltou que os moradores são pessoas carentes e não têm condições de fechar o poço, o que representa um risco para a saúde pública, pois é um criadouro de mosquitos. Por fim, destacou que o município está entre os vinte piores em questão de saneamento básico, conforme dados do IBGE e enfatizou a importância de resolver essa situação e pediu para que o setor competente tome as medidas necessárias. Agradeceu e finalizou. LEONEL ADLER/PDT. Cumprimentou a todos e agradeceu o momento em poder dizer que nos 32 anos de emancipação política, o município realizou um grande evento como todos os anos vem realizando e contou com o trabalho dos funcionários que contribuíram para que fosse possível a sua realização. Falou sobre a secretaria que estava trabalhando que realizou muitas obras, mas que ainda tem muito trabalho pela frente e que sai de cabeça erguida dessa função que lhe exigiu muito trabalho e responsabilidade. Ressaltou que o município está muito desenvolvido, e agradeceu a maioria dos trabalhadores que ajudaram, porém teve uma minoria que além de não ajudar ainda incomodavam. Disse que em outra oportunidade vai esclarecer sobre algumas situações que foi envolvido enquanto era secretário, em algumas situações políticas feitas por uma minoria de vereadores e vai utilizar seu espaço para esclarecer a verdade. Falou que volta a assumir seu cargo de vereador com muita vontade e que vai continuar trabalhando pensando na comunidade, para que Santo Antônio do Planalto continue crescendo e progredindo. Agradeceu e desejou um boa-noite a todos. Como não haviam mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 018/2024, de 1º.04.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.823/2023”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT (Presidente), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 018/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Como não havia matéria em pauta e não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 15 de abril de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. (Para constar, está tramitando o PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021 e o Projeto de Lei nº 019/2024, de 05.04.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 63.198,21”). Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

Ata nº 014/2024 (26,1 Kb)

Ata nº 014/2024 Aprovada (3,92 Mb)

DATA

08 . 04 . 2024

Ata nº 013/2024

ATA N.º 13/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 1º de abril de 2024 Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (1º.04.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária colocando em discussão a Ata de nº 012/2024 da sessão ordinária realizada no dia 25 de março de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 012/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 1º de abril de 2024. - Of. GP/CAM nº 027/2024, de 27 de março de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 018/2024, de 27 de março de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.823/2023”. - Of. GP/CAM nº 028/2024, de 1º de abril de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 018/2024, de 1º de abril de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.823/2023”. - Ofícios de nº 01, 02 e 03/2024, de 1º de abril de 2024, da Presidente Municipal do Republicanos, comunicando a filiação partidária dos vereadores Douglas Rafael Allebrand e Veleda Clarice Alflen de Paula e da suplente de vereadora Angélica Strauss de Anhaia no partido Republicanos a partir de 11 de março de 2024. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 05/2024, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 19 de abril de 2024, no município de Tapera, RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do Ofício GP CAM 028, que encaminhou o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 018/2024. Após a leitura das proposições, como não havia nenhum vereador inscrito para o espaço do Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - DOUGLAS RAFAEL ALEBRAND/Republicanos. Inicialmente saudou a todos. Usou a Tribuna para reiterar o Pedido de Providências de nº 07/2024, de sua autoria, apresentada da sessão do dia 04 de março de 2024 onde solicitou providências sobre uma vala entre as ruas Helmut Kirinus e Eduardo Zimmer. Então vem mais uma vez a Tribuna para solicitar que o setor competente veja uma maneira de resolver este problema, que pode trazer danos materiais aos carros. E também solicitou melhorias na iluminação pública das ruas. Finalizou agradecendo. - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. Saudou a todos e iniciou agradecendo a Deise e a Eletrocar que resolveram, nesta manhã, a questão dos fios que estavam soltos na avenida desde o temporal do mês de novembro de 2023. Informou que os fios eram de internet, mas estavam encostados na rede de luz dificultando a passagem dos pedestres e trazendo risco de choque elétrico, em frente ao mercado Querência. Disse que iria fazer um requerimento, porém a Deise contatou a empresa que resolveu a questão. Ficou apenas um fio solto em frente a propriedade do senhor Sérgio Vergutz, mas irá contatar a empresa para que seja resolvido também. Finalizou agradecendo. Como não haviam mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não havia matéria em pauta e não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 08 de abril de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. (Para constar, está tramitando o PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021 e o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 018/2024, de 1º de abril de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.823/2023”). Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

Ata nº 013/2024 (18,93 Kb)

Ata nº 013/2024 Aprovada (1,04 Mb)

DATA

01 . 04 . 2024

Ata nº 012/2024

ATA N.º 12/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 25 de março de 2024 Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (25.03.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Angélica Strauss de Anhaia/União, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. (A vereadora Angélica Strauss de Anhaia assumiu na vaga do vereador Douglas Rafael Allebrand/União, licenciado por motivos particulares no período de 25 a 27 de março de 2024). O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária solicitando a leitura do ofício de licenciamento do vereador Douglas Rafael Allebrand/União e da convocação da vereadora Angélica Strauss de Anhaia/União. Após a leitura da convocação da vereadora colocou em discussão a Ata de nº 011/2024 da sessão ordinária realizada no dia 18 de março de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 011/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a vereadora Angélica Strauss de Anhaia para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2024. - Correspondência eletrônica, do TCE, encaminhando Ofício Circular DCF n° 05/2024, de 18 de março de 2024, o qual trata da Obrigatoriedade de alimentação do Sistema LicitaCon Obras na esfera municipal. - Correspondência eletrônica, do TCE, encaminhando Ofício Circular DCF nº 06/2024, de 22 de março de 2024, que tem por assunto o 3º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), referente ao exercício de 2024, e convocação para evento de apresentação. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento de nº 03/2024, de autoria da vereadora Angélica Strauss de Anhaia/União, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações: 1) Por que motivos a servidora Ana Cristina Candaten, servidora pública efetiva no cargo de dentista não precisa registrar a frequência no sistema eletrônico de ponto, como os outros servidores efetivos da Secretaria Municipal da Saúde fazem. 2) Se existe ato formal que dispensa do ponto eletrônico a servidora Ana Cristina Candaten — lotada no cargo de dentista perante a Secretaria Municipal da Saúde; 3) Se existe outro registro do ponto da servidora que seja enviado cópia a esta Casa, referente os anos de 2022, 2023, até final de fevereiro de 2024. 4) Seja enviado à esta Casa Legislativa o registro de produção mensal das odontólogas lotadas na Secretaria Municipal da Saúde, no período de 2022 e 2023, separando a produção por profissional. JUSTIFICATIVA: O presente pedido justifica-se pelas inúmeras indagações de outros funcionários efetivos que batem o ponto e querem uma explicação porque a servidora em questão tem essa regalia. Todo servidor público tem uma jornada estabelecida em lei, de acordo com o seu cargo ou sua carreira e deve desenvolver sua atividade laboral durante esse tempo determinado. A dispensa do controle da jornada de trabalho não observa o interesse público e as exigências do serviço. Em regra geral, todos os servidores efetivos devem obrigatoriamente registrar a frequência diária no sistema eletrônico de ponto. Por isso, entende-se que como no prédio onde funciona a Secretaria Municipal da Saúde há o sistema eletrônico de ponto, todos devem fazê-lo, sendo injusto apenas uma servidora ser dispensada deste registro eletrônico. Além disso, constata-se frequentes faltas desta servidora ao trabalho, não cumprimento da jornada integral em muitas ocasiões. Também se percebe uma enorme diferença no número de atendimentos realizados pela profissional dentista que atua no turno da manhã, comparado aos atendimentos prestados pela dentista em questão, Ana Cristina Candaten, que presta atendimentos no turno da tarde. Salienta-se ainda que há inúmeras reclamações de munícipes, que relataram que marcam dentista para o turno da tarde, e quando chega às vésperas do atendimento, ou até mesmo no dia, são avisados que a referida profissional não poderá realizar o atendimento, marcando para outro dia. - Moção de nº 09/2024, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Andrea Cristina de Oliveira/PRD, solicitando que seja enviado oficio parabenizando o jovem Felipe Morais do Nascimento, que no dia 15 de março de 2024 defendeu sua tese de doutorado intitulada como "Modelo para medir o potencial de adoção dos consumidores à tecnologia fotovoltaica a partir de Power Big Data", obtendo o título de Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Maria — UFSM. Manifestar no ofício o reconhecimento a este jovem pela colação de grau e desejar que desempenhe um excelente trabalho nesta profissão. Após a leitura das proposições, como não havia nenhum vereador inscrito para o espaço do Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PRD. A vereadora Andrea inicialmente saudou a todos e seguiu falando que este foi um dia muito feliz. Dia de transformar a política de Santo Antônio do Planalto e que com muita segurança e orgulho seu partido escolhido é o PDT, se referindo ao fato de ter assinado sua filiação ao PDT momentos antes desta sessão. Continuou falando que esta decisão se deu por acreditar no projeto do partido, em tudo de bom que ainda pode acontecer fazendo com que o município cresça e se desenvolva. Segundo ela é um partido de grandes lutas, de grandes líderes citando Leonel de Moura Brizola. Citou o presidente do partido Elio Freitas que fez o convite com objetivo de fortalecer cada vez mais o PDT. Agradeceu aos incentivadores como Elio Freitas, Cezar Formentini e José Alberi dos Santos, e tantos outros. Agradeceu também ao PTB, partido em que fez parte junto com a vereadora Veleda, dizendo que foi de grande aprendizado e jamais vai esquecer o líder que foi seu grande amigo Larri Afonso Bangemann. Mas, explicou que o PTB vinha trazendo descontentamento grande e certo repúdio, pois o presidente nacional não trouxe nada de bom e acabou com o partido. O importante é que a decisão foi tomada e consultou muita gente, alguns até que estavam presentes e várias pessoas da comunidade que fizeram parte dessa decisão. Aos colegas PDT, deseja que tenham união e muita sorte nessa empreitada que tem pela frente. Deixou registrado o agradecimento a todos, seu relato emocionado pela sua volta ao partido. Finalizou agradecendo. - CEZAR FORMENTINI/PDT. Saudou a todos e disse ser um privilégio ser o primeiro a usar a Tribuna após o retorno da vereadora Andréa ao partido PDT e em ter influenciado nessa decisão. Trouxe boas notícias pois receberam uma emenda parlamentar do deputado Afonso Motta/PDT no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para fazer a piscina térmica no centro de convivências, disse ainda que nos últimos 8 anos, esse deputado liberou R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para o município. Também citou os R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que entraram na conta do município, por intermédio do deputado estadual Eduardo Loureiro/PDT, para ser investido no CTG na área da cultura. Comentou também sobre a primeira mulher que assumiu a presidência da Ascamaja, dizendo que é um momento muito especial e que mostra a força que a mulher está conquistando. Falou sobre a ponte na localidade de São Lourenço que está reformada e liberada e agradeceu a Secretaria de Obras pela realização do serviço de forma rápida e eficiente. Finalizou agradecendo. ANGÉLICA STRAUSS/UNIÃO. Inicialmente saudou a todos e se manifestou sobre o Requerimento - Pedido de Informações de nº 03/2024, de sua autoria, que fez sobre a funcionária concursada no município como cirurgiã-dentista com carga horária de 40 horas semanais que não cumpre este horário, não cumpre agenda e é a única funcionária da Secretaria de Saúde que não bate o ponto eletrônico. Explicou que como agente de saúde, está diariamente nas casas e por diversas vezes ouviu reclamações. Gostaria de saber o motivo que a funcionária vem a anos sendo beneficiada nesse quesito, pois todos os outros funcionários tanto da Secretaria de Saúde quanto das outras secretarias batem o ponto eletrônico, cumprem sua carga horária, inclusive todos os CCs. Fica no aguardo da resposta do seu pedido para que possa responder aos usuários que reclamam que a dentista Ana não atende e que só conseguem o atendimento após duas ou três vezes de cancelamento. Aproveitou a oportunidade para colocar outras reclamações sobre a Secretaria de Saúde, onde a maior delas é a falta de medicamentos, a falta de exames, usuários que fazem fisioterapia e não tem material básico para fisioterapeuta trabalhar como bandagem, na sala de procedimentos não funciona o ar-condicionado e a anestesia é de péssima qualidade. Reclamações que como agente comunitária de saúde recebe, e acredita que chega a todos, mas que a grande maioria está sendo conivente com as reclamações que já vem de anos. Fora outros pontos negativos de um povo cansado de pedir e não ser atendido. Disse ainda, que várias vezes assiste a sessão e vê que os pedidos são básicos e os mesmos, como estradas, remédios, iluminação pública e já está na hora de se conscientizar para dar um pouco mais de atenção e respeito ao usuário e eleitor da cidade. Estamos no ano eleitoral e independente de partido o eleitor merece todo respeito. Finalizou dizendo que um mau líder pode destruir bons funcionários e o máximo não se alcança fazendo o mínimo. Agradeceu a oportunidade, desejou uma Feliz Páscoa e um boa-noite a todos. ELDER KAPP/MDB. Saudou a todos e falou sobre a ponte da localidade de São Lourenço. Disse que já vinha a meses pedindo a a reforma da ponte desta comunidade. Quando soube da obra na ponte procurou o vice-prefeito para que fosse adiada em virtude do movimento na safra, mas como a obra foi rápida agradeceu a Secretaria de Obras por ter realizado o trabalho e deixado os moradores da localidade satisfeitos. Disse que todos os vereadores querem isso das pessoas que estão à frente das secretarias municipais. Finalizou agradecendo. VELEDA DE PAULA/PRD. Saudou a todos e iniciou falando sobre fatos que os munícipes tem direito de saber que estão acontecendo na Câmara de Vereadores. Lembrou que na sessão do dia 11/03/2024 foi questionada sobre como ter se candidatada a vereadora sem conhecer a cartilha de leis, durante a explicação do motivo de não apresentar o projeto de lei para redução salarial dos vereadores. Na sessão do dia 18/03/2024 chegaram à casa legislativa dois projetos do executivo onde em um deles dizia para ser colocado em votação com urgência. Estava tudo certo que não iria ser colocado em votação pois os mesmos poderiam esperar os sete dias de prazo para o projeto de urgência e trinta dias para o outro. Mas durante o intervalo os presidentes das comissões e mais alguns vereadores se reuniram na sala de reuniões e decidiram colocar em votação no mesmo dia da entrada dos projetos, desrespeitando o regimento interno em dar publicidade aos mesmos de pelo menos 24 horas. Questionou o motivo dessa decisão e foi informada de que se não colocasse em votação teria que fazer uma sessão extraordinária durante a semana. Ouviu os colegas dizerem que são vereadores 24 horas por dia, então a sessão extraordinária poderia ter sido feita em qualquer outro dia, já que não gera custo a mais para os cofres públicos. Questionou os colegas vereadores sobre o motivo de não cumprir as leis criadas no regimento interno elaborado em 2013 pelos próprios vereadores que se dizem conhecedores de leis. Disse que não conhece o regimento interno decor, então pesquisa sempre que necessário e sabe que nenhum projeto seria discutido e votado sem que tenha ocorrido sua publicação de pelo menos 24 horas no mural ou site da câmara. Os projetos do Executivo deveriam ser enviados com antecedência para avaliação nos prazos estabelecido em lei. Outra colocação que foi feita durante o intervalo da sessão do dia 11/03/2024 de que se algum vereador não trouxe recursos através de seus deputados para o município, talvez não tivesse feito jus ao salário. Colocou que é dever do Prefeito ir em busca de recursos, e dos vereadores fiscalizar o seu destino correto, mas aproveitam para auxiliar o desenvolvimento do município trazendo recursos através de deputados. Lembrou ainda que o recurso do asfalto do Distrito Industrial entre as empresas Roda Forte, Catto e onde já deveria estar instalada a empresa Savage e o recurso do pórtico do parque de rodeios, que ainda não está concluído foram da bancada do então PTB, das vereadoras Veleda e Andrea através do deputado estadual Dirceu Franciscon no valor total de R$ 867.825,91 (oitocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos). Então se o problema são recursos, seu salário está bem pago e se for conhecimento de leis e regimento interno está no mesmo parâmetro que os demais. E para relembrar o papel do vereador, disse que não é somente conhecer as leis, mas fazer com que as mesmas sejam cumpridas. Finalizou desejando uma Feliz Páscoa a todos. Passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Moção de nº 09/2024, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Andrea Cristina de Oliveira/PRD. A Moção de nº 09/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 1º de abril de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. (Para constar, está tramitando o PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021). Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

Ata nº 012/2024 (23,62 Kb)

Ata nº 012/2024 Aprovada (2,85 Mb)

DATA

25 . 03 . 2024

Ata nº 010/2024

ATA N.º 10/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 11 de março de 2024 Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (11.03.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 09/2024 da Sessão Ordinária realizada no dia 04 de março de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 09/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: - Of. GP/CAM nº 022/2024, de 04 de março de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao ofício OP nº 010/2024, referente ao Pedido de Informações de nº 01/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PRD. - Of. GP/CAM nº 023/2024, de 11 de março de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 015/2024, de 11 de março de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 4.000,00.” - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do Ofício GP CAM 023/2024, que encaminhou o Projeto de Lei nº 015/2024. - Pedido de Providências de nº 08/2024, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compactação dos piores trechos da estrada desde a BR-386, passando pela Comunidade de Nossa Senhora do Carmo até a propriedade da Família Schmaedecke. Justificativa: Estamos solicitando esta providência, pois em vários pontos esta estrada está bastante precária, principalmente em dias chuvosos e como se trata de uma estrada geral, bastante movimentada, itinerário do transporte escolar, entende-se que deve oferecer melhores condições de trafegabilidade. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu o pedido de providências. Passou-se para o espaço do Grande Expediente, como não havia nenhum vereador inscrito, passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: MAIKON LUZ VICENTE/PDT: cumprimentou a todos e iniciou agradecendo ao secretário e aos funcionários da Secretaria de Obras que realizaram os reparos na estrada que dá acesso às propriedades de João Nardin, Ari Nardin e Amar Muller enfatizando o excelente trabalho realizado. Também fez um pedido de providências, que é o patrolamento, empedramento e compactação dos piores trechos desde a BR 386, passando pela comunidade de Nossa Senhora do Carmo até a divisa da estrada com a lavoura da família Schmaedecke, pois não possui pedra. Além disso, convidou os munícipes e toda região para o 5º Rodeio Cidade de Santo Antônio do Planalto, a Feira Multissetorial e os shows que ocorrerão nos dias 15 a 17 de março em comemoração aos 32 anos de Santo Antônio do Planalto. Finalizou agradecendo. VELEDA DE PAULA/PRD: cumprimentou a todos e falou sobre a não apresentação do Projeto de Lei para redução do salário de vereadores que foi sua promessa durante campanha eleitoral. Disse ter elaborado o projeto inclusive se baseando em outros municípios que chegaram a fazer o projeto e não tiveram muito sucesso. Após uma planilha de economia e sugestão de onde poderia investir o recurso economizado entrou em contato com um assessor jurídico da área política para analisar o projeto se estava dentro dos padrões e se poderia apresentá-lo para tentar que fosse aprovado e recebeu a seguinte informação: que seria uma ação direta de inconstitucionalidade, direito público não especificado, obedecerá aos princípios da ilegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, e também ao Artigo 29 parágrafo 6° e artigo 37 parágrafo 15 da Constituição Federal, e infelizmente no regimento interno da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Planalto no capítulo 12 artigo 157 diz que a remuneração do prefeito, vice-prefeito, dos vereadores e secretários municipais ocorrerá exclusivamente sobre a forma de subsídio e será fixada por lei por iniciativa privada da mesa diretora, obedecidos aos princípios e preceitos que regem o assunto na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do município. Como não faz parte da mesa diretora não pode apresentar o projeto por ilegalidade. Consta na Constituição Federal artigo 37 que esta lei só pode entrar em vigor na gestão seguinte a apresentação e aprovação do projeto, então se tivesse tentado fazer a um ou dois anos atrás não poderia colocar em prática nesta gestão e já teria caído no esquecimento da população. Por isso deixou para esse ano divulgar sobre a não apresentação. E no artigo 3º do projeto 03/2020 do Legislativo Municipal de Santo Antônio do Planalto diz que o valor do subsídio mensal dos vereadores não poderá ser alterado durante a atual legislatura. Nos próximos meses haverá a definição de subsídio dos vereadores para gestão 2025/2028 em que talvez este valor poderá ser aumentado e no início de cada ano haverá correção salarial. Mas este ano quando vier o projeto do possível aumento do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, diz que votará contra e gostaria de contar com o apoio dos demais colegas. Disse não ter votado contra a correção dos salários dos vereadores pois cada ano quando o projeto chega à câmara vem junto no mesmo projeto de aumento dos salários dos servidores públicos municipais então se votar contra estará votando contra o aumento dos servidores também. Já foi questionada do porque não deixar parte do seu salário para os cofres públicos durante esse tempo de vereadora já que sugeriu a redução do salário, mas assim como os recursos dos deputados, a administração decide onde investir assim seria com a parte do seu salário, então decidiu receber integramente e destinar como e onde quisesse. Podem dizer que está fazendo demagogia e não se importará com nenhum comentário desfavorável e seu pensamento é esse e nenhum argumento fará mudar de ideia pois foi um compromisso de campanha do qual não se arrepende pois neste tempo não precisou faltar nenhum dia sequer do trabalho diário como funcionária pública para atender um compromisso como vereadora então não é um trabalho tão exaustivo que precise de um salário tão elevado. Falou que o município de Aratiba no Rio Grande do Sul conseguiu reduzir o salário dos vereadores para um salário mínimo na próxima gestão a partir de 2025, projeto apresentado pelo presidente da câmara de vereadores. Segundo informações, esse vereador estava a oito anos tentando fazer essa redução, mas sem sucesso devido a ilegalidade conforme as leis e agora como presidente da câmara conseguiu e vai para um salário mínimo e a maioria dos vereadores aprovou, e infelizmente essa iniciativa não pode ser sua e tem que partir da mesa diretora. Se tivesse conseguido apresentar o projeto e fosse aprovado, certamente resultaria em uma economia aos cofres públicos, que poderia ser repassado no aumento do salário do padrão 1 dos funcionários públicos. No entanto depende das leis e teve que desistir desse compromisso de campanha. Agradece a compreensão da comunidade e está à disposição para esclarecer dúvidas. APARTE, o vereador CEZAR FORMENTINI cumprimentou a todos e comentou sobre a demagogia que a senhora vereadora Veleda está fazendo e que fez na campanha pois sendo funcionária pública a 20 anos na administração e se candidatou a vereadora, não sabia que os subsídios são fixados no último ano da legislatura e esse projeto de baixar salários dos vereadores é inconstitucional e que todos deveriam saber. Na Câmara de Vereadores, não só o presidente, como também todos os vereadores devem votar para o aumento, permanência ou baixa do salário dos vereadores e já falou a uns anos atrás que a vereadora deveria estar arrependida pelo que prometeu na campanha de doar parte do salário, pois precisam ir atrás das coisas diariamente, são vereadores 24 horas por dia e são muito atuantes, e de sua parte já diz que se o presidente apresentar o projeto será a favor pois considera que merece seu salário e trabalha para aquilo que pretende ganhar e quem votar contra é quem acha que não merece esse salário. Outro ponto importante é que não podem abrir mão da parcela que é de direito, os 7% destinados a Câmara Municipal pertencem ao Legislativo e não podem repassar esse valor para aumento salarial do padrão 1, que deve ser estudado com o próximo prefeito. Seria demagogia prometer reduzir os salários dos vereadores para aumentar o salário do nível 1. Entende a opinião e é uma pessoa democrática por isso fez esse esclarecimento e finalizou agradecendo. Retoma a Vereadora VELEDA, e para complementar, esclareceu não ter falado que o valor reduzido no salário dos vereadores seria transferido para aumento salarial, mas que a possibilidade existiria, pois sobraria nos cofres públicos, permitindo ao prefeito ter mais recursos para investir no padrão salarial 1 e continua com a ideia que R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) para um vereador é bastante e estão desmerecendo o salário de R$ 1.153,00 (um mil cento e cinquenta reais) do padrão 1. Hoje, um funcionário que entra como servente recebe esse salário, vale alimentação e insalubridade. Finalizou agradecendo. Como não havia mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, não constando matéria na ORDEM DO DIA e não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 18 de março de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. (Para constar, está tramitando o Projeto de Lei nº 015/2024, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 4.000,00.” e o PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021). Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

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Ata nº 010/2024 (21,17 Kb)

Ata nº 010/2024 Aprovada (2,18 Mb)

DATA

18 . 03 . 2024

Ata nº 011/2024

ATA N.º 11/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 18 de março de 2024 Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (18.03.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 010/2024 da sessão ordinária realizada no dia 11 de março de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 010/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2024. - Of. nº 010/2024, de 14 de março de 2024, da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, solicitando o Plenário da Câmara Municipal, para a realização de uma reunião com os agricultores e produtores de leite do município, a se realizar no dia 15 de março às 10 horas. - Of. GP/CAM nº 024/2024, de 14 de março de 2024, solicitando o Plenário da Câmara Municipal e convidando os vereadores para realização de Audiência Pública com os proprietários das unidades habitacionais do Loteamento Santa Lúcia, que será realizada no dia 19 de março de 2024, às 19:00 horas. - Of. GP/CAM nº 025/2024, de 14 de março de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 016/2024, de 14 de março de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. - Of. GP/CAM nº 026/2024, de 14 de março de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 017/2024, de 14 de março de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de 1.600.000,00”. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro e fevereiro de 2024. Correspondência eletrônica da Caixa Econômica Federal, notificando o Crédito de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União, em 15 de março de 2024, no valor de R$ 238.856,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 1083165-59, assinado em 19/07/2022, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, sob gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 03/2024, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal e Assembleia Geral de Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal da Gestão 2024/2025 a ser realizada no dia 22 de março de 2024, no município de Lagoa dos Três Cantos, RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura dos Ofícios GP CAM 025 e 026/2024, que encaminharam os Projetos de Lei nº 016 e 017/2024, respectivamente. Após a leitura das proposições, como não havia nenhum vereador inscrito para o espaço do Grande Expediente e para o Espaço das Comunicações passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 015/2024, de 11 de março de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 4.000,00”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 015/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 016/2024, de 14 de março de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 016/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 017/2024, de 14 de março de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE 1.600.000,00”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, o vereador Vilson Altmann se manifestou e após saudar a todos falou sobre a importância deste projeto que trata da abertura de crédito especial no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) para a aquisição de dois caminhões. Disse que se trata de um financiamento que o município está buscando junto ao Banco BRDE, com um juro baixo, e os legisladores não podem perder a oportunidade de dar o voto favorável a esse projeto. Segundo ele a aquisição irá somar junto a secretaria de obras e a secretaria de agricultura para que os pátios dos produtores de leite e as estradas possam ser recuperadas. E, devido ser um valor alto o município não tem condições de fazer a compra pagando à vista, mas, com um financiamento terá um prazo longo com juros baixos, o que beneficia o município. Concluiu declarando que seu vota é favorável à aprovação deste projeto. Como mais ninguém se manifestou o Projeto de Lei nº 017/2024 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 25 de março de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. (Para constar, está tramitando o PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021). Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

Ata nº 011/2024 (19,61 Kb)

Ata nº 011/2024 Aprovada (1,69 Mb)

DATA

18 . 03 . 2024

Ata nº 009/2024

ATA N.º 09/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 04 de março de 2024 Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (04.03.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 08/2024 da Sessão Ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 08/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: - Correspondência eletrônica, do TCE, encaminhando Ofício Circular DCF n° 04/2024, o qual informa que em decorrência de problemas operacionais nos sistemas informatizados de alguns municípios do Estado, atribuídos à empresa prestadora dos serviços, informa-se que, excepcionalmente, o prazo de entrega das remessas do SIAPC/PAD e dos dados da Folha de Pagamento relativas ao mês de janeiro de 2024 foi prorrogado para o dia 08 de março de 2024. - Of. GP/CAM nº 020/2024, de 28 de fevereiro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 013/2024, de 28 de fevereiro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 47.302,71.” - Of. GP/CAM nº 021/2024, de 01 de março de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 014/2024, de 01 de março de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.” - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura dos Ofícios GP CAM 020/2024 e 021/2024, que encaminharam os Projetos de Lei nº 013/2024 e 014/2024. - Indicação de nº 02/2024, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PRD, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de em parceria do Executivo Municipal, Secretarias Municipais, Câmara Municipal, Escolas e a Brigada Militar a realização de um Dia D, uma mobilização para reforçar as ações de prevenção e eliminação dos focos do mosquito da Dengue, com o Tema: "Todos contra a dengue". Sugere-se que através desta mobilização poderiam ser desenvolvidas atividades tais como: entrega de panfletos sobre como combater o mosquito da dengue, como ocorre a transmissão, principais sintomas da doença; orientações a população; atividades especiais nas escolas; intensificação das vistorias; ações de combate à doença nas residências. A Vereadora autora do pedido destaca que seria mais um importante passo entre as ações contra a dengue, de união de forças nesta iniciativa para divulgar e mobilizar toda a nossa população. Justifica-se o pedido e pede-se uma atenção especial do Executivo para atender e agilizar este pleito, pois como todos nós temos acompanhado esta doença vem crescendo e em alguns municípios do Rio Grande do Sul inclusive de forma assustadora. Sabemos que é uma doença nova para todos nós, grave, que todos somos suscetíveis, porém em populações vulneráveis como crianças ou idosos, o vírus pode interagir com doenças pré-existentes e levar a quadros graves ou gerar maiores complicações nas condições clínicas de saúde da pessoa. Por isso, no atual cenário que estamos vivenciando todo cuidado é indispensável e desta forma esta campanha será de extrema importância para reforçar a conscientização das pessoas para a prevenção. Salienta-se ainda que para nós gaúchos é uma doença até então desconhecida, que até a pouco tempo não existia por aqui, ouvíamos falar somente da dengue nas outras regiões do nosso país, mas hoje a nossa realidade é outra. E, assim não estamos familiarizados com a doença e por este motivo toda a informação é importante. - Indicação de nº 03/2024, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PRD, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de conceder uma gratificação ou adicional de risco de vida de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base das Conselheiras Tutelares do nosso município, que atualmente recebem um salário mínimo, para desta forma proporcionar uma remuneração mais digna para essas profissionais que tanto se dedicam para preservar os direitos das nossas crianças e adolescentes do nosso município. JUSTIFICATIVA: Justificamos nosso pedido, pois como todos nós notoriamente sabemos, do trabalho neste órgão tão importante que é o Conselho Tutelar, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. De atender essas crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Estes profissionais devem sempre estar atentos a qualquer sinal de violência (física, psicológica ou sexual), abandono, negligência ou comportamentos que violem ou estejam na eminência de violar tais direitos. O Conselho Tutelar pode ser considerado inclusive como instrumento de controle social, uma vez que zelam pelas garantias dos menores, servindo inclusive como ferramenta de fiscalização das demais instituições que prestam atendimento a esse público. Trata-se de uma providência muito aguardada, pois nosso Conselho vem há anos clamando por um aumento na remuneração para estas profissionais, que todos nós constatamos o quanto se dedicam, esforçam e de amor ao trabalho. Sabe-se também da tamanha importância e responsabilidade que elas tem, do trabalho que desempenham, das dificuldades que enfrentam, dos problemas muito complicados que surgem, que muitas vezes afeta inclusive o emocional. Salienta-se ainda que Santo Antônio do Planalto vem crescendo e desenvolvendo muito nos últimos anos e com o aumento populacional cresce também as demandas em vários aspectos; inclusive o trabalho das Conselheiras Tutelares que vem aumentando gradativamente também ao longo dos anos, visto que tem aumentado os problemas que envolvem crianças e adolescentes, principalmente no que tange às drogas. Diante das adversidades que os profissionais do Conselho Tutelar enfrentam no desempenho de suas atribuições de passarem por risco de morte em algumas situações no trabalho executado certos dias, pois nos últimos tempos temos conhecimento que elas se deslocam com frequência até o município vizinho, em lugares de grande periculosidade, para atender chamados envolvendo problemas com crianças e adolescentes do nosso município. Por todos esses motivos expostos acima, e frisando da complexidade, dedicação exclusiva em tempo integral que elas devem ter, conforme exigência que consta na nossa Lei Municipal, destacando também que a remuneração dos Conselheiros Tutelares da nossa região, ou seja, Carazinho, Coqueiros do Sul, Chapada a remuneração é maior. Desta forma o adicional ou gratificação seria uma maneira de recompensá-los pela dedicação no empenho do trabalho complexo e difícil e sendo assim nada mais justo receberem uma remuneração compatível com as particularidades da função. - Indicação de nº 04/2024, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando a sugestão para que estude a viabilidade de encaminhar projeto de Lei à esta Casa Legislativa a fim de criar a Politica Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar e outras fontes renováveis. Esta indicação possui por objetivo principal fomentar a adoção de sistemas fotovoltaicos e outras fontes de geração de energia renovável no município de Santo Antônio do Planalto. Os Sistemas fotovoltaicos produzem energia elétrica de maneira limpa, renovável, sustentável e ambientalmente benéfica para a sociedade em especial no Brasil com insolação abundante. A energia solar fotovoltaica não gera nenhum tipo de emissão e quando a geração de energia é maior que o uso, o excedente é exportado para a rede. Desta forma, o usuário recebe créditos e economiza na fatura de energia elétrica. A energia solar fotovoltaica é a fonte de energia que mais cresce no Brasil e, no último dia 18 de agosto de 2021, a Câmara de Deputados aprovou no congresso o marco legal da geração distribuída, um avanço para o desenvolvimento sustentável do país. Esta indicação de projeto de lei, visa a implementação da geração de energia sustentável para iluminação pública e, também para o funcionamento dos prédios públicos, que pode possibilitar uma economia significativa no que diz respeito aos gastos com energia elétrica na administração municipal, cumprindo, desta forma, com um dos pilares da gestão pública, a economicidade. A administração municipal poderá se beneficiar financeiramente no futuro. Isso já é uma realidade existente no nosso estado, conforme recente instalação de uma usina solar no município de Manoel Viana - RS, com pouco mais de sete mil habitantes que deixou de gastar com energia elétrica um valor próximo de R$ 90.000,00 por mês referentes às instalações públicas e a iluminação pública. Com um retorno de investimento inferior a 5 anos. Além disso, os valores que deixam de ser gastos com as contas de energia elétrica do município permitem que a administração possa atender outras frentes de investimentos no setor público, como obras de infraestrutura urbana e rural, saúde, educação, desporto e lazer. Vale destacar também que o projeto que está sendo indicado, trás estímulos para o desenvolvimento do setor fotovoltaico no município, através da possibilidade de incentivos e benefícios para a população com impactos diretos na sustentabilidade e economia. Pensar no Santo Antônio do Planalto do futuro é pensar nas futuras gerações, e pensar investimentos com reflexos positivos agora e nas próximas gerações, é fazer gestão pública inovadora, propositiva e proativa. Diante do exposto, convicto da pertinência do projeto em questão, este signatário encaminha em anexo uma minuta que poderá servir de embasamento para a criação de um projeto de Lei a ser encaminhado. - Pedido de Providências de nº 07/2024, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias no calçamento da Rua Helmut Kirinus, na esquina com a Rua Eduardo Zimmer, pois neste local possui uma vala que atravessa a rua, o que dificulta o trânsito e pode causar danos aos veículos que por ali transitam. Solicita também para que seja feita a poda de árvores e demais vegetações que atrapalhem a visibilidade das placas de trânsito e placas com os nomes das ruas. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu as indicações e o pedido de providências. Passou-se para o espaço do Grande Expediente, onde estavam inscritos os vereadores: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PRD: saudou a todos e informou trazer uma indicação importante que é sobre a dengue, pois foi procurada por muitas pessoas da comunidade devido aos muitos casos no Estado. A doença, até pouco tempo desconhecida, agora apresenta números assustadores. Falou que é importante mobilizar a população contra a dengue, fornecendo informações sobre sua transmissão, e realizando atividades nas escolas. Além disso, é necessário intensificar as vistorias nas residências. A dengue é uma doença grave para a qual todos estamos suscetíveis, com especial preocupação em relação a idosos e crianças, que podem ter complicações se já possuírem doenças crônicas e assim agravar os quadros. Disse que conversou com a Elisiane e foi informada sobre um dia D programado contra a dengue, porém, sugeriu uma intensificação para que estejamos realmente preparados para combater o mosquito transmissor. Agradeceu. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: VILSON ALTMANN/MDB: saudou a todos e fez um comentário sobre a indicação da vereadora Andrea, em relação ao reajuste do salário das conselheiras tutelares, e espera que o prefeito envie um Projeto de Lei para que ganhem este aditivo e que é plenamente favorável. Outra indicação importante da vereadora Andrea é sobre a dengue, que se prolifera em todo país. Destacou a necessidade urgente de começar a combater a doença e conscientizar as pessoas para que façam a limpeza em suas propriedades e evitem que o município seja atingido pela dengue. Em seguida, falou sobre uma indicação que fez em 2021, em que o município de Manoel Viana/RS construiu sua primeira usina fotovoltaica. Naquele ano, fez uma indicação para o prefeito municipal estudar a possibilidade de também implementar uma usina fotovoltaica para o município. Muitos munícipes possuem em suas residências energia solar, o que é um benefício com retorno muito grande. Espera que o prefeito estude com atenção a indicação e veja a viabilidade de realizar esse investimento, assim como a Cotrijal, que já possui sua usina fotovoltaica e está economizando na Expodireto R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por mês em energia. Acredita que seria importante esse investimento, pois após o retorno, o dinheiro economizado por mês pode ser direcionado para a saúde e educação. O município pode buscar no banco por este recurso, assim como buscou o valor para comprar dois caminhões, e isso se pagará. Espera que seja implantada em nosso município. Também informou que o deputado Vilmar Zanchin está liberando R$ 100.000,00 (cem mil reais) para que seja investido em saúde, no centro de convivência ou aonde puder ser utilizado. Totalizando já R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) esse ano para o município em recursos para a comunidade. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PRD: reiterou suas saudações, especialmente às conselheiras tutelares presentes na sessão. Falou sobre uma visita que fez ao conselho tutelar, categoria que se dedica exclusivamente à proteção de crianças e adolescentes e que veta qualquer outra atividade remunerada durante o mandato e sabemos que o seu subsídio está defasado. Disse ver a necessidade de o Poder Executivo fazer um estudo e ter interesse de pagar um adicional de risco de vida, ou seja, periculosidade aos membros do conselho tutelar, e que os demais vereadores se unissem nesse pedido. Falou que elas enfrentam muitas adversidades no desempenho das atribuições, que cresceram se comparadas a cinco anos atrás. Essas profissionais tratam de situações adversas relacionadas à vida dos personagens envolvidos, chegando a passar por risco de vida em algumas situações. Esse adicional seria uma maneira de recompensá-las pela dedicação e empenho de um trabalho complexo e difícil. Exercem atividade que possui periculosidade, pois se deparam com casos e conflitos envolvendo menores e seus familiares. Muitos municípios já estão concedendo esse adicional, então nada mais justo que o governo municipal demonstre essa valorização e reconhecimento da importância do trabalho do conselho tutelar na nossa comunidade através de uma remuneração compatível com as particularidades da função. Apresenta pertinente indicação diante do exposto e também reinvindicações das conselheiras. E após a última visita ao conselho tutelar concluiu que é um trabalho delicado que exige bastante das conselheiras pois, não existe cronograma, a carga horária é muito extensa contando com os plantões e não existe adicional noturno nem horas extras e sim noites e madrugadas em locais perigosos. O conselho deseja a criação de uma Lei Municipal que conceda adicional de risco de vida, cujo objetivo é levar essa indicação ao prefeito, considerando que cada conselheira recebe um salário mínimo para desempenhar a função. Disse quinda que é uma luta bem importante e que gostaria que todos se mobilizassem para ser feito esse adicional. Também falou sobre a copa verão organizada pelo CMD, com responsabilidade do Tuta, parabenizou pelo trabalho desenvolvido, onde participaram cerca de dezessete equipes e proporcionou momentos de descontração e confraternização, já que reúne diversas pessoas na praça. Escuta muitos elogios da praça, da copa verão, do quiosque que é bem administrado e fornece lanche bom, bebida gelada ótimo atendimento e música ao vivo. Parabenizou a copa verão, a administração, ao Tuta e toda equipe que faz a copa verão acontecer. Finalizou desejando uma boa semana. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/UNIÃO: cumprimentou a todos e expressou total apoio sobre a indicação da vereadora Andrea em relação ao reajuste no salário das conselheiras tutelares manifestando-se ser completamente favorável. Em seguida, mencionou seu pedido de providências sobre a vala no calçamento na rua Helmut Kirinus esquina com a rua Eduardo Zimmer, que tem causado danos aos veículos, e solicitou uma solução para o problema. Também solicitou que seja realizada a poda das árvores que estão obstruindo a visibilidade das placas, dificultando a localização do endereço pelos entregadores. À PARTE, o vereador Marcos Pedro Griebler/PDT saudou a todos e informou que o secretário Leonel fez um levantamento sobre as placas e comprometeu-se a resolver a questão até o final do mês, adquirindo e adesivando novas placas padronizadas. Retomando a palavra, o Vereador Douglas agradeceu ao vereador Marcos pela colocação e finalizou desejando um boa noite. Como não havia mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 013/2024, de 28 de fevereiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 47.302,71.” PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 013/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 014/2024, de 01 de março de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 014/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. (Para constar, está tramitando o PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021). E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 11 de março de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

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Ata nº 009/2024 Aprovada (4,02 Mb)

DATA

04 . 03 . 2024

Ata nº 008/2024

ATA N.º 08/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 26 de fevereiro de 2024 Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (26.02.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 07/2024 da Sessão Ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 07/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: - Correspondência eletrônica, da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, convidando os Senhores Vereadores para participarem do Congresso Estadual de Vereadores – Ênfase: “Demandas Técnicas e Homenagem às Mulheres” que se realizará nos dias 19, 20, 21 e 22 de março de 2024, no Auditório SINDILOJAS, em Porto Alegre/RS. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando o Edital nº 001/2024, que convoca a diretoria; o conselho fiscal; as câmaras associadas; presidentes; vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal a ser realizada no dia 29/02/2024 (quinta-feira), no município de Pejuçara/RS. - Of. GP/CAM nº 019/2024, de 26 de fevereiro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 012/2024, de 19 de fevereiro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.” - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do Ofício GP CAM 019/2024, que encaminhou o Projeto de Lei nº 012/2024. - Req. – Pedido de Informações de n° 02, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações: 1) Se o Governo Municipal já aderiu ao Programa Negocia RS junto a Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios do Governo do Estado, em razão de possuir créditos a receber? Se sim, como está o andamento do processo? Se não, por qual motivo? 2) Qual a situação do imóvel de matrícula 23.821 do Registro de Imóveis de Carazinho/RS, imóvel este localizado no interior do nosso município na estrada geral entre a Comunidade Nossa Senhora Aparecida e Papelão Zebú? Se permanece sendo utilizado por particular ou a administração está fazendo uso? JUSTIFICATIVA: Justifica-se este pedido, pois no nosso entendimento o município não pode perder esta possibilidade de receber dação em pagamento de bens imóveis desafetados, classificados como dominiais e pertences ao acervo patrimonial da administração pública estadual direta. E como todos nós sabemos o nosso município possui um crédito junto ao Governo do Estado e em razão de haver área de propriedade do Governo Estadual em nosso município a qual se enquadra no mencionado programa, por isso salientamos que é importante e oportuno a adesão para que se possa usufruir a área em proveito da Comunidade, evitando que ocorra renúncia de receita. - Moção de nº 05/2024, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício congratulando a jovem Letícia Scheuermann Girardelli pela colação de grau no Curso de Direito pela Universidade de Passo Fundo, no dia 24.02.2024. Manifestar no ofício o reconhecimento a esta jovem pela sua dedicação que culminou na formação em um curso superior e desejar que desempenhe um excelente trabalho na sua profissão. Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada de êxitos e realizações. - Moção de n° 06/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviando ofício a equipe Parceiros, de Voleibol de Areia do nosso município, parabenizando-os e felicitando-os pela conquista do título de Campeão do Torneio de Voleibol de Areia Misto 4 x 4 realizado no dia 25.02.2024 no nosso município. Desejar a todos que continuem dando exemplo desta prática de esporte tão saudável e votos de conquista de muitos títulos na caminhada esportiva. - Moção de Pesar n° 07/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora LACY ARENDT ocorrido no dia 20 de fevereiro de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Lacy esteja descansando em paz. - Moção de Pesar n° 08/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NEIVA BERGONSI ocorrido no dia 21 de fevereiro de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Neiva esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu o Requerimento - Pedido de Informação e as Moções de Pesar e como não havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscrito os vereadores: CEZAR FORMENTINI/PDT: cumprimentou a todos e informou usar primeiramente a tribuna para dizer que esteve no Loteamento Santa Lúcia visitando os moradores da localidade, onde lhe foi colocado que estão com problemas com suas moradias, pois estão recebendo um termo de quitação da Caixa Econômica Federal do financiamento de suas casas e ao mesmo tempo estão recebendo boletos para pagamentos futuros. Então foi acionado o jurídico da Câmara, pois várias pessoas estão passando por essa situação. Informou que tem algumas cópias dos termos de quitação e boletos de alguns moradores e estão acionando o processo das moradias do bairro Santa Lúcia para verificar se já venceu o prazo de pagamento, pois já faz mais de dez anos que os moradores estão pagando. Planeja-se durante a semana elaborar um requerimento para ver o processo e fazer uma reunião com os mutuários, representantes da Caixa Econômica Federal e a administração. Falou também que existe uma agitação por parte dos moradores devido a essa questão, o que é normal, pois ao quitar um financiamento habitacional, deve-se receber a escritura de sua moradia. Após falou que gostaria de perguntar aos colegas da base e ao líder de governo, se possuem informações referentes ao Projeto de Lei nº 010/2024, originário do Executivo. Disse ser plenamente favorável ao projeto, mas perguntou se alguém recebeu alguma informação do Executivo esclarecendo o porquê do financiamento de dois caminhões sendo que existe recurso em caixa, cerca de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais). O financiamento contempla um período de carência de 12 meses e um prazo de pagamento de 48 meses. Acha estranho, pois acredita que o prefeito gostaria de colocar seu sucessor na administração, e o próximo prefeito vai assumir em janeiro de 2025, com uma dívida de no mínimo R$38.000,00 (trinta e oito mil reais) referente a dois caminhões, quando poderia ser viável a aquisição de um com recursos próprios. Perguntou se algum vereador tem essa informação, mas entende que existe necessidade dos caminhões pois o trabalho das obras é muito cobrado e nada melhor que ter dois caminhões novos para dar sequência aos trabalhos da Secretaria de Obras. Disse que sabe que o município tem capacidade de pagamento e, como presidente da comissão, já acionou o jurídico para o projeto ser colocado em votação, pois acredita que o executivo tenha urgência em fazer essa aquisição para que a Secretaria de Obras consiga realizar os trabalhos que estão pendentes no município. Finalizou agradecendo e desejando uma boa semana. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/UNIÃO: cumprimentou a todos e inicialmente parabenizou pela realização da competição de voleibol ocorrida no último domingo, onde várias pessoas estavam prestigiando e também, parabenizou os campeões e a todos que participaram e organizaram o evento. Parabenizou também Letícia Scheuermann Girardelli pela colação de grau no curso de Direto e desejou uma jornada de sucesso. Também falou sobre seu primeiro ano de mandato, durante o qual fez uma indicação ao Executivo para que avaliasse a possibilidade de negociar com o Estado através do programa Negocia RS. Diante disso, solicitou informações sobre o andamento dessa negociação, pois alguns munícipes tem demonstrado interesse e gostaria de repassar-lhes essas informações. Comentou também sobre o Projeto de Lei nº010/2024, expressando seu apoio, reconhecendo a urgência em melhorar algumas estradas que se encontram precárias, motivo pelo qual frequentemente são feitos pedidos de providências. Entretanto, também acredita que seria melhor que o Executivo optasse por adquirir um dos caminhões com recursos próprios, financiando apenas um, considerando que vai deixar seu sucessor com dívida para pagar, mas que o município dispõe de recursos em cofres públicos, e até o momento todas as obrigações foram devidamente cumpridas. Finalizou desejando um boa noite. Como não havia mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 010/2024, de 19 de fevereiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 010/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 012/2024, de 26 de fevereiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 012/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Moção de nº 05/2024, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, subscrita pela vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PRD, solicitando que seja enviado ofício congratulando a jovem Letícia Scheuermann Girardelli pela colação de grau no Curso de Direito pela Universidade de Passo Fundo, no dia 24.02.2024. Manifestar no ofício o reconhecimento a esta jovem pela sua dedicação que culminou na formação em um curso superior e desejar que desempenhe um excelente trabalho na sua profissão. Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada de êxitos e realizações. Colocada em votação a Moção 05/2024 foi aprovada por unanimidade. - Moção de n° 06/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, subscrita pelas Vereadoras Andrea Cristina de Oliveira/PRD e Veleda de Paula/PRD, solicitando que seja enviando ofício a equipe Parceiros, de Voleibol de Areia do nosso município, parabenizando-os e felicitando-os pela conquista do título de Campeão do Torneio de Voleibol de Areia Misto 4 x 4 realizado no dia 25.02.2024 no nosso município. Desejar a todos que continuem dando exemplo desta prática de esporte tão saudável e votos de conquista de muitos títulos na caminhada esportiva. Colocada em votação a Moção 06/2024 foi aprovada por unanimidade. (Para constar, está tramitando o PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021). E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 04 de março de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

Ata nº 008/2024 (18,73 Kb)

Ata nº 008/2024 Aprovada (2,75 Mb)

DATA

26 . 02 . 2024

Ata nº 007/2024

ATA N.º 07/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 19 de fevereiro de 2024 Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (19.02.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 06/2024 da Sessão Ordinária realizada no dia 14 de fevereiro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 06/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024. - Ofício s/n°, da Cresol solicitando o espaço da Câmara para realização de reunião com líderes da Cooperativa, que será realizada no dia 20 de fevereiro de 2024 às 08:30h. - Of. GP/CAM nº 015/2024, de 15 de fevereiro de 2024, solicitando o Plenário da Câmara Municipal para realização de Evento de Planejamento de Educação Fiscal 2024, que será realizado no dia 19 de fevereiro de 2024, às 09:00 horas. - Of. GP/CAM nº 016/2024, de 16 de fevereiro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 009/2024, de 16 de fevereiro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.” - Of. GP/CAM nº 017/2024, de 19 de fevereiro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 010/2024, de 19 de fevereiro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a(o) BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.” - Of. GP/CAM nº 018/2024, de 19 de fevereiro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 011/2024, de 19 de fevereiro de 2024, que: “Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 69 da Lei Municipal n° 756/2005, de 19 de outubro de 2005.” - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura dos Ofícios GP CAM 016/2024, 017/2024 e 018/2024 que encaminharam os Projetos de Lei nº 009/2024, 010/2024 e 011/2024. - Pedido de Providências de nº 04/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PRD, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias em todas as ruas do município sem calçamento, que sejam colocados bueiros onde necessários, que seja feito o cascalhamento e compactação das ruas. JUSTIFICATIVA: Estas providências estão sendo solicitadas, visto que moradores dessas ruas sem calçamento estão reivindicando estas melhorias, pois possui trechos que possuem grandes valas e também formação de lamaçal em dias chuvosos em alguns pontos, o que dificulta a trafegabilidade, e ainda por se tratarem de ruas no centro da cidade, entendemos que merecem uma atenção especial. -Pedido de Providências de nº 05/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente as providências abaixo relacionadas: 1) Que sejam destinados 2 funcionários para proceder a limpeza na Avenida e nas ruas da cidade, principalmente nos arredores da praça central Lothário Schneider e preferencialmente no dia posterior a realização dos jogos na quadra de Futebol Sete situada naquele local. Sugere-se inclusive que quando for necessário a realização desta limpeza aos sábados, os funcionários poderiam compensar as horas em outra data, pois tem se constatado bastante acúmulo de lixo após a realização dos jogos. 2) Que sejam retirados os enfeites natalinos que ainda estão na Praça Lothário Schneider; 3) Que seja procedida a roçada nas ruas, pois em muitos pontos constata-se bastante vegetação daninha; 4) Que seja efetuada a pintura dos meio fios, faixas de segurança, principalmente na Avenida principal e em frente as Escolas, pois o ano letivo nas escolas está começando, por isso indispensável esta providência. JUSTIFICATIVA: Justificamos todas essas providências, para melhorar o aspecto geral da nossa cidade, pois principalmente aos arredores da praça o acúmulo de lixo tem causado má impressão e principalmente nos finais de semana, quando geralmente mais pessoas acabam circulando pela praça, bem como a visita de pessoas de outras cidades que passam por aqui. - Pedido de Providências de n° 06/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando para que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos melhoramentos nos piores trechos, com patrolamento, ensaibramento e compactação na estrada geral da localidade de Rodeio Bonito. Este pedido está sendo feito, pois a referida estrada está com a trafegabilidade bastante prejudicada em vários pontos, principalmente em dias chuvosos. Solicita também melhoramentos com patrolamento e compactação nas estradas de acesso as propriedades de Nestor Diehl e André Gobbi na mesma localidade. - Moção de nº 04/2024, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PRD, solicitando que seja enviado ofício a diretoria do Esporte Clube Cabral de Santo Antônio do Planalto, parabenizando-os pela passagem dos 60 anos de fundação do Clube. Parabenizar também toda a diretoria e demais envolvidos pela belíssima festa realizada no último domingo dia 18 de fevereiro de 2024. Desejar também muito sucesso ao Clube, bem como colocar a nossa Casa Legislativa à disposição para colaborar sempre no que for possível. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu os Pedidos de Providências e como não havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscrito os vereadores: VILSON ALTMANN/MDB: saudou a todos e em seguida falou sobre a sessão do dia 14/02/2024, a qual não estava presente, juntamente com o vereador Elder Knapp, pois estavam em uma viagem à capital do Estado em uma audiência com o deputado Márcio Biolchi. O deputado liberou recursos e verbas, e o ofício já está assinado por ele, com doação de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a continuação da obra do Ginásio Poliesportivo. Outra verba liberada foi o recurso de R$100.000,00 (cem mil reais) para ajudar o coral Sempre Alegre. Foi conversado com a diretoria do coral para o valor ser repartido R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para coral e 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o CTG, sendo que a verba está prevista novamente para o ano que vem. Então com a viagem conseguiram R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para esse ano e mais R$100.000,00 (cem mil reais) para o ano que vem. Agradeceu a comunidade que apoia o deputado Marcio para assim ser possível buscar recursos. Quanto aos projetos que estão tramitando, acredita serem importantes, como a contratação de professores, que deve ser aprovado para que seja dado andamento ao bom trabalho da educação. Desejou um bom retorno aos alunos e que tenham um ano progressivo na educação. Falou também sobre o projeto de contratação de crédito junto ao BNDES/Finame, que é importante, pois será para adquirir dois caminhões caçamba para que o município possa dar continuidade no trabalho de ensaibramento das estradas, pois as estradas não estão em boas condições. A mesma situação acontece com a iluminação pública. Cada semana, um vereador vem reclamar, e afirmou que o município deve comprar um caminhão com uma cesta para disponibilizar para os funcionários ou terceirize os trabalhos de iluminação pública em todo município, inclusive no interior. Finalizou agradecendo. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/UNIÃO: cumprimentou a todos e manifestou-se sobre a situação calamitosa que se encontra a cidade, sendo que a sede do município está abandonada, parecendo uma fazenda sem patrão, e que a comunidade merece mais respeito. A avenida está com lixo acumulado, mato tomando conta dos canteiros e do passeio, e as ruas laterais estão em situação muito pior. Falou que os representantes do povo recebem ligações e queixas dos moradores, e solicita que o Executivo veja a melhor maneira de resolver a situação, seja contratando mais serventes ou adquirindo mais máquinas. A praça está com muito lixo jogado, e não se pode admitir que a praça municipal seja mantida nessa situação, pois crianças circulam por lá e não podem entender que a sujeira seja algo normal, sendo que tem fotos da situação disponível para quem quiser olhar. Informou ter sido cobrado também sobre os enfeites de Natal ainda estarem na praça e que devem ser retirados. Desejou um excelente ano letivo a todos os alunos, professores e funcionários, porém destacou que em frente a EMEI não foi sequer realizado a pintura do passeio, que seria importante para uma melhor aparência do educandário. Espera que o Poder Executivo tome providências a fim de realizar uma melhor manutenção do espaço urbano, oferendo um ambiente mais limpo e saudável para a comunidade. Mês que vem já é março e tem evento do município e que o setor competente, junto ao Executivo, tome as providências necessárias como pintar as faixas de segurança, meio-fio, arrumar a iluminação e resolva essas situações para receber o pessoal que vem visitar a cidade. Finalizou agradecendo. ELDER KNAPP/MDB: cumprimentou a todos e, em seguida, pediu ao setor competente que realize melhorias na estrada geral da localidade de Rodeio Bonito, que está ruim de trafegabilidade, falta pedras e tem bastante lamaçal, e que façam o escoamento correto das águas. Falou sobre a propriedade de alguns produtores onde está horrível a trafegabilidade e que o mínimo que eles devem ter é um acesso de fundamento na sua propriedade. Comentou também sobre a viagem a Porto Alegre onde juntamente com o vereador Vilson Altmann trouxeram recursos para o Ginásio Poliesportivo que é tão sonhado e não se concretiza, e o deputado Márcio Biolchi destinou R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) em recursos para que esta obra seja concluída. Agradece ao deputado, que também destinou R$100.000,00 (cem mil reais) para a cultura. Também levaram ao deputado a situação de iluminação do município e reiteraram o pedido de um caminhão com uma cesta ou uma camionete para dar condição aos eletricistas da cidade fazer os reparos, pois cada vez que é preciso fazer correções das luminárias é preciso contratar um guincho que não é barato e não consegue fazer tudo em um dia só. O deputado também se prontificou em ver nas secretarias um veículo novo ou usado e que o município consiga aderir a uma cesta e assim solucionar o problema da iluminação que toda semana tem um pedido para alguma rua. Falou sobre a rua que reside a senhora Mercedes Pedroso que foi colocado um pedregulho grosso e a água entra nos pátios dos moradores e deve ser feito o devido nivelamento para que a água não invada as casas. Falou que quando foi presidente devolveu R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) para manutenção dos banheiros da escola São Paulo, que está quase concluída e todos os alunos da escola serão contemplados com banheiros de qualidade. Parabenizou também o Adriel Soletti, presidente do Cabral, e todos que colaboraram pela grandiosa festa que teve no dia 18/02, e disse que é preciso colaborar com essas entidades pois os times estão se entregando e não se pode deixar que esses times como América, Flor da Serra e Cabral acabem e o município deve incentivar o futebol 11 reativando o futebol e realizando um campeonato. Finalizou agradecendo. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PRD: cumprimentou a todos, e falou sobre seu pedido de providências, que muitas pessoas vieram procurar com relatos sobre as condições das ruas que ainda não tem calçamento e são de chão batido e realmente existe uma grande necessidade de melhorias e enquanto não se tem o calçamento ou asfalto seria importante que a Secretaria competente e a Administração priorizassem essa demanda pois são muitas ruas precisando de bueiros, nivelamento e muitas ruas com buracos, muito barro o que acaba prejudicando o deslocamento de todos os moradores do município. Daqui uns dias o município vai estar recebendo visitantes pelo grande rodeio que acontecerá na melhor pista de laço da região em um parque de eventos muito bem visto e bonito então que o restante do município também tenha uma boa condição de ruas e iluminação não só para os visitantes, mas também para os moradores. Enfatizou o pedido do colega Douglas para retirada da decoração de Natal da praça pois a praça está bastante movimentada principalmente pelo pessoal que vem prestigiar a copa Verão e que é quase mês de março e os enfeites de Natal ainda estão lá. Sobre a moção parabenizando o Esporte Clube Cabral pelo aniversário de 60 anos de história, pelo evento do dia 18/02 parabenizou a todos os organizadores e ao presidente Adriel Soletti e Gabriela pela festa que fizeram e todas as pessoas que ajudaram na organização do evento. Então pede que aconteça essas melhorias nas ruas, na iluminação para ter cada vez mais um município melhor e que realmente seja bom de se viver aqui. Desejou a toda comunidade escolar um bom retorno, e finalizou agradecendo e desejando uma boa semana a todos. Como não havia mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 007/2024, de 19 de janeiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 170.000,00”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, se manifestaram os seguintes vereadores: DOUGLAS RAFAEL ALLEBRAND/UNIÃO: cumprimentou a todos e comentou sobre o Projeto 007/2024 que está em discussão, manifestando-se não concordar com o projeto, pois não foi feito processo licitatório do evento e o valor é elevado. Ressaltou que o município tem outras prioridades, como por exemplo na iluminação pública que está um descaso, e também na saúde, que segundo informações de alguns munícipes precisam de ajuda para fazer cirurgias. Acredita que poderiam baixar o valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais) e ajudar pessoas que estão precisando. E também o valor elevado que será cobrado dos comerciantes do município, de R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais) sendo que todos já pagam seus impostos todos os meses e o município ajuda na realização da feira e ainda assim vai ser cobrado dos comerciantes. Afirmou não ser contra a realização do evento, apenas justifica que deveriam ter feito processo licitatório para diminuir o valor e assim investir em outras prioridades, se manifestando não favorável ao projeto. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PRD: comentou sobre o Projeto 007/2024, e afirma não ser contrária ao evento, mas considera o valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais) alto demais para ser investido nesta festa. Disse que o município possui outras prioridades e necessidades, e sugere considerar um investimento de valor menor. Afirma novamente que não é contrária ao evento, pois já existe um evento praticamente pronto, baseado no rodeio, com toda movimentação da festa já encaminhada pelo pessoal da Campeira. Afirma que com as pessoas que conversou e seguindo também seu próprio pensamento o valor do evento é muito elevado. Foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 007/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por 05 votos favoráveis (Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/MDB) e 03 votos contrários (Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Veleda de Paula/PRD). Projeto de Lei n° 008/2024, de 14 de fevereiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO O USO DO PARQUE DE RODEIOS, DE FORMA GRATUITA, POR PRAZO DETERMINADO, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA DO PLANALTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO, PARA A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DO 5º RODEIO CIDADE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB(Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 008/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 009/2024, de 16 de fevereiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 009/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 011/2024, de 19 de fevereiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 69 DA LEI MUNICIPAL N° 756/2005, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 011/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Moção de nº 04/2024, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PRD, subscrita pelos vereadores Vilmar Soares da Silva/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT e Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício a diretoria do Esporte Clube Cabral de Santo Antônio do Planalto, parabenizando-os pela passagem dos 60 anos de fundação do Clube. Parabenizar também toda a diretoria e demais envolvidos pela belíssima festa realizada no último domingo dia 18 de fevereiro de 2024. Desejar também muito sucesso ao Clube, bem como colocar a nossa Casa Legislativa à disposição para colaborar sempre no que for possível. Colocada em votação a Moção 04/2024 foi aprovada por unanimidade. (Para constar, está tramitando o PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021, e o Projeto de Lei nº 010/2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a(o) BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências”). E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 26 de fevereiro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

Ata nº 007/2024 (21,31 Kb)

Ata nº 007/2024 Aprovada (21,31 Kb)

DATA

19 . 02 . 2024

Ata nº 006/2024

ATA N.º 06/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 14 de fevereiro de 2024 Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (14.02.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD e Vilmar Soares da Silva/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 05/2024 da Sessão Ordinária realizada no dia 05 de fevereiro de 2024. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 05/2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Maikon Luz Vicente para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2024. - Ofício SMEC nº 01/2024, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura solicitando o espaço da Câmara para realização de Formação da Rede Municipal de Ensino, que será realizada nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2024. - Of. GP/CAM nº 013/2024, de 14 de fevereiro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 008/2024, de 14 de fevereiro de 2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão o uso da Pista de Rodeios, integrante do Parque de Rodeios, do Parque Municipal de Eventos, de forma gratuita, por prazo determinado, ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto, com sede no Município, para a finalidade de realização do 5º Rodeio Cidade Santo Antônio do Planalto”. - Of. GP/CAM nº 014/2024, de 14 de fevereiro de 2024, solicitando o Plenário da Câmara Municipal e convidando os vereadores para realização de Audiência Pública, onde será feita uma explanação sobre a execução orçamentária de 3º quadrimestre de 2023, que será realizada no dia 29 de fevereiro de 2024, às 15:00 horas. - Certidão de Envio de Comunicação eletrônica do TCE/RS, disponibilizando o Parecer Prévio do Processo 001251-0200/21-8, referente ao Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021. Senhor Élio Gilberto Luz de Freitas – Parecer Favorável com ressalvas. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura do Ofício GP CAM 013/2024, que encaminhou o Projeto de Lei nº 008/2024. - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01, de 14 de fevereiro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 16.000,00”. -Indicação de n° 01/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que sejam demarcados locais para estacionamento de idosos e deficientes físicos bem como locais para carga e descarga em horário comercial em frente aos órgãos públicos e estabelecimentos comerciais de nossa cidade. - Moção de Pesar de nº 03/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ARNILDO RASCHE, ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Arnildo esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu a Indicação e a Moção de Pesar e como não havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente pasou-se para o Espaço das Comunicações estando inscrito o vereador: MAIKON LUZ VICENTE/PDT. Cumprimentou a todos e informou solicitar na tribuna, a Secretaria de Serviços Urbanos e a Administração para que sejam criados estacionamentos para idosos e deficientes e vagas de carga e descarga pois a cidade está crescendo e alguns pontos da cidade não tem vagas para estacionar, por exemplo em frente a prefeitura municipal e em frente aos bancos onde existe grande número de idosos com dificuldade de locomoção e pessoas com deficiência. Solicita ainda que a Secretaria de Serviços Urbanos mapeie onde poderia ser colocada essas vagas e onde os idosos mais frequentam e tem dificuldade para encontrar estacionamento. Também as vagas de carga e descarga, como exemplo na Serralheria Freitas ao lado do Bar do Gentil pois quando vem um caminhão de ferro ou de bebidas para descarregar não encontra estacionamento. Citou alguns lugares como praças, parque de rodeios, escolas, igrejas, capela mortuária e citou que no posto de saúde já existem essas vagas. Pediu a Administração e a Secretaria que pensem na possibilidade. Encerrou. Como não havia mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. (Para constar, está tramitando o Projeto de Lei nº 007/2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 170.000,00”, o Projeto de Lei n° 008/2024, que que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO O USO DO PARQUE DE RODEIOS, DE FORMA GRATUITA, POR PRAZO DETERMINADO, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA DO PLANALTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO, PARA A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DO 5º RODEIO CIDADE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO.”, e o PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021). Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01, de 14 de fevereiro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 16.000,00”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO e Maikon Luz Vicente/PDT (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 01/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. E não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 19 de fevereiro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

Ata nº 006/2024 (21,25 Kb)

Ata nº 006/2024 Aprovada (1,53 Mb)

DATA

14 . 02 . 2024

Ata nº 005/2024

ATA N.º 05/2024 SESSÃO ORDINÁRIA de 05 de fevereiro de 2024 Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (05.02.2024), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 052/2023 da Sessão Ordinária realizada no dia 26 de dezembro de 2023; a Ata de nº 01/2024 da Reunião da Comissão Representativa realizada no dia 08 de janeiro de 2024; a Ata de nº 02/2024 da Sessão Extraordinária realizada no dia 08 de janeiro de 2024; a Ata de nº 03/2024 da Reunião da Comissão Representativa realizada no dia 23 de janeiro; e a Ata de nº 04/2024 da Sessão Extraordinária realizada no dia 23 de janeiro de 2024. Como ninguém se manifestou as Ata de nº 052/2023 e as Atas de nº 01, 02, 03, e 04/2024 foram colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade. Após solicitou ao vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 05 de fevereiro de 2024. - Ofício nº 02/2023, da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social solicitando o espaço da Câmara e convidando os vereadores para participar da Reunião do Conselho Municipal de Saúde onde será feita a apresentação e discussão do Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre de 2023, que será realizada no dia 29 de fevereiro de 2024, às 09:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento de nº 01/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PRD, solicitando que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a seguinte informação: - Se o banheiro da praça Dirceu Lúcio Allebrandt já está concluído; - E se estiver concluído, porque ainda não está aberto para a população usar durante o dia. justificativa: durante a semana passada e no final de semana passando por lá, foi tentado abrir o mesmo para verificar a situação, o mesmo estava fechado não sendo possível verificar como está o andamento da obra, mas pode se observar que não há material depositando lá, dando a entender que provavelmente está pronto. - Pedido de Providências de nº 02/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam providenciadas as seguintes melhorias no Loteamento Santa Lúcia: - colocação de mais lixeiras nas ruas do loteamento; - recolocação das placas com o nome das ruas; - corte da grama e limpeza do campinho; - abertura de canalização atrás do campinho para evitar que a água da chuva continue atingindo as casas; - colocação do forro nas abas das casas que foram danificadas após o temporal que atingiu a cidade no mês de novembro de 2023. - Pedido de Providências de nº 03/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PRD, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando melhorias na quadra de areia da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Paulo tais como: 1 - A troca de areia que está visivelmente suja sem condições de higiene para as crianças brincarem. 2 - O cercamento da quadra evitando entrada de animais. 3 – A substituição da cerca da divisa pois a mesma está caída e arrebentada não oferecendo segurança permitindo a entrada de pessoas e animais no pátio da escola. 4 - A troca dos postes de madeira também na divisa que estão em péssimas condições e inclinados oferecendo perigo de queda a qualquer momento, colocando em risco as crianças que ali brincam no intervalo de aula. - Moção de Pesar de nº 02/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor VALDIR OLAVIO REINEHR, ocorrido no dia 04 de fevereiro de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Valdir esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu o Requerimento, os Pedidos de Providências e a Moção de Pesar e como não havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: CEZAR FORMENTINI/PDT. inicialmente saudou a todos. Em seguida falou sobre o ano de 2024 ser um ano diferente por ser um ano eleitoral onde haverá muitas especulações e mudanças e que é um ano em que todas as obras serão resolvidas, e é um ano em que o poder legislativo e o executivo esperam muito que, para o bem dos munícipes, as emendas se concretizem. Falou também sobre o ano eleitoral onde houve junções de alguns partidos, mas que os legisladores não devem perder o foco pois com certeza existem projetos muito importantes ainda para dar o parecer e nas votações precisam estar atentos e focados para que o projeto seja bom para coletividade pois a comunidade deve ser colocada em primeiro lugar. Desejou que as coisas aconteçam da melhor forma possível pois é um ano em que haverá muitas surpresas. Encerrou desejando uma boa semana a todos. DOUGLAS RAFAEL ALLEBRANDT/UNIÃO. O vereador Douglas cumprimentou a todos e se manifestou sobre a situação em que a cidade se encontra. Declarou que a iluminação pública está sofrendo um descaso pois são diversos pontos sem iluminação, com muitas lâmpadas queimadas, prejudicando os munícipes que pagam mensalmente para obter iluminação pública. Também falou que ainda é possível verificar que não foram retiradas até o momento as iluminações de natal, sendo que algumas estão ligadas e outras apagadas, o que é esteticamente horrível. Considerou que é necessário que a administração observe melhor a questão da iluminação pública pois é lamentável a situação que esta se encontra e a comunidade merece muito mais cuidado e atenção. Ressaltou que a maioria dos colegas vereadores já fizeram vários pedidos de providência sobre iluminação pública no município salientou que está na hora de fazer um projeto para ver a melhor maneira possível para resolver a situação pois os munícipes pagam suas taxas e estão sofrendo com a escuridão nas ruas em frente as suas residências. Falou também sobre o temporal ocorrido no ano passado, na semana do rodeio, onde os fios caídos em frente a Comunidade Evangélica estão ainda no chão e o transformador está caindo o que pode ocasionar uma tragédia e que já foi avisado e pedido diversas vezes e não foi resolvido. Falou sobre os jogos do campeonato municipal, da última sexta-feira, dia 02/02/24, que ocorreram na praça com bom público presente prestigiando o evento e resgatando o espírito esportivo da comunidade. Porém, segundo ele, a administração deixa a desejar no quesito capricho. Considerou lamentável ver a situação que se encontrava as arquibancadas que estavam sujas com folhas, sujeira, lixo e dejetos de animais espalhados, se tornando um descaso com os atletas e com a comunidade que prestigia o evento. Questionou se não é possível designar um ou dois serventes para varrer as arquibancadas na sexta-feira à tarde? Pois parte das arquibancadas não podem ser utilizadas por razão da sujeira e que várias crianças brincam em meio a sujeira e que os pais fizeram queixas em relação a isso. Falou que espera que a administração preste maior atenção e respeite melhor o cidadão santo antoniense pois o capricho não depende de grandes investimentos, mas apenas de cuidado e atenção, finalizou desejando um boa noite a todos. ELDER KNAPP/MDB. inicialmente cumprimentou a todos. Após comentou sobre o acontecido nesta noite, onde um senhor veio reivindicar melhorias na Rua Marise Marisa Altmann. Disse que não concorda com a atitude desse senhor mas que esse é um anseio da comunidade e que todos sabem e defendem que o poder não deve ser desrespeitado pois existem regras que devem ser cumpridas, mas em contrapartida o município deve dar atenção aos moradores da rua em questão, onde em dias chuvosos por falta de escoamento a água invade a casa dos moradores. Também reivindicam melhorias na iluminação nesta rua também está precária. As reivindicações dos moradores não são atendidas. Pediu para o secretário de serviços urbanos dê uma atenção especial a essa rua, pois a água acumula e também cria mosquitos afetando e prejudicando os moradores. Sobre a iluminação em frente à casa do senhor Jonathan Reinehr informou que os problemas foram parcialmente resolvidos onde uma lâmpada foi arrumada e outra não. Mesmo problema existente ao lado do restaurante da Baiuka, onde as luminárias estão queimadas. Declarou que não fez um pedido por escrito pois acredita que a Tribuna tenha mais força pois esse ano vai ser de muito trabalho em que todos gostam de mostrar serviço e espera que a administração atenda os pedidos para que os munícipes sejam contemplados, finalizou agradecendo. MAIKON LUZ VICENTE/PDT. Iniciou cumprimentando a todos e solicitou na Tribuna pedidos de providência para o loteamento Santa Lucia, solicitando a colocação de placas com os nomes das ruas, a colocação de mais lixeira e a abertura de canalização do lado de baixo do campo pois os moradores estão reclamando que nos dias de chuva forte água e barro estão atravessando os terrenos abaixo do campo criando transtorno aos moradores deste local. Pediu também que seja colocado forro nas abas das casas atingidas pelo temporal em novembro do ano passado e que a grama do campinho seja cortada e que seja realizada a limpeza do local. Informou que este pedido já está sendo atendido pelo secretário de serviços urbanos e que falou com o prefeito Élio e com o secretário Leonel e na medida do possível serão realizadas melhorias no bairro Santa Lucia. Segundo ele o secretários informou que está com poucos funcionários para realizar os trabalhos pois um pedreiro esta afastado e o outro esta de férias e alguns serventes também estão de férias o que dificulta a realização desses melhoramentos mas que em breve serão feitos, agradeceu ao prefeito e ao secretário pela atenção e encerrou. VELEDA DE PAULA/PRD. saudou a todos e iniciou apresentando as respostas do Requerimento - Pedido de Informações de nº 012/2023, de sua autoria, feito a administração no dia 04/12/2023 cuja resposta veio em 02/01/2024. O primeiro questionamento foi do porquê de não realizar concurso público para todos os cargos faltantes cuja resposta foi de que para o cargo de agente de Endemias e agente comunitária de saúde foi feito concurso e os demais como operador de máquinas, fisioterapeuta, enfermeiro, psicólogo, assistente social, visitador do PIN, nutricionista, educador físico que são contratos emergenciais do processo seletivo a administração municipal estabeleceu priorizar outros cargos. Considerou que a prova deve ter sido bem difícil devido a pouca aprovação dos inscritos. Segundo ela é a empresa que elabora a prova, mas o município está pagando então tem o direito de opinar sobre a elaboração da prova visto que todos os inscritos pagaram a taxa de inscrição que era de valor mais elevado em comparação a outros munícipios e muitos estudaram e pagaram cursinho, mas não atingiram a média que era de 60% sendo um dos fatores de reprovação. Questionou que se foi feito concurso para preencher vagas porque dificultar tanto a aprovação? O segundo questionamento do requerimento foi sobre o diretor de obras dirigir as máquinas o que não está em suas atribuições, cuja resposta foi de que não há falta de operadores. A vereadora concluiu que existe sim a falta de operadores e de serventes, pois o diretor de obras e um operador de máquinas que foi remanejado para motorista estão usando as máquinas. Mas pela resposta entende-se que o prefeito não estava sabendo pois não deve ter conversado com o secretário de obras sobre o trabalho e que inclusive após o pedido de informação passou por esta casa a solicitação para a aprovação de mais um contrato de operador e hoje saiu edital para processo seletivo de operador de máquinas. disse que faltou interpretação e estava à disposição para esclarecer dúvidas sobre os pedidos e tanto que com o anuncio do edital, está sendo respondido que há falta sim de operadores e só não quiseram colocar no concurso este cargo a ser preenchido pois não era prioridade no momento. O terceiro questionamento do porquê de não ter nas atribuições do fiscal municipal fazer o serviço de fiscal ambiental para não pagar função gratificada para um funcionário concursado e a resposta foi de que não há funcionário recebendo função de gratificação ficando a resposta em aberto. O quarto questionamento do porquê do enfermeiro concursado não fazer plantões nos dias de semana, onde não foi respondido o motivo só informaram que estão reavaliando a construção de uma nova escala de distribuição de trabalho de plantões. Após questionou sobre a iluminação pública, dizendo que é um problema de três anos e durante o mês de janeiro houve mais problemas de iluminação em outras ruas do que as demais já citadas pelos colegas. Informou que procurou três funcionários, de diferentes setores, e que cada um deu uma explicação diferente. Aproveitou para pedir uma atenção especial a iluminação pública no geral pois muitos moradores reclamam de lâmpadas queimadas e que a iluminação é muito fraca. Onde inclusive as lâmpadas da avenida vieram com problemas e deviam ter sito trocadas, pois estão na garantia. Considerou que falta compromisso da empresa licitada e do município que pagou pelo serviço. Ressaltou que em conversa com alguns munícipes surgiu a ideia de se fazer uma procissão luminosa com velas até a casa dos responsáveis que acabou não ocorrendo. Mas colocou que se no mês de março, durante as festividades do município, o Parque de Rodeios estiver com iluminação pública de melhor qualidade para o povo de fora do municípios, existe a possibilidade dos munícipes organizarem a procissão luminosa saindo das ruas sem iluminação pública até o Parque de Rodeios, com presença da imprensa regional para divulgação. Segundo ela a população que mora aqui merece mais que o povo que vem de fora apenas usufruir da infraestrutura por dois ou três dias. Também colocou que nunca ouviu uma reclamação da iluminação pública do distrito industrial e do parque de rodeios. Sobre os shows que provavelmente vão acontecer durante a semana do município, a vereadora considera que não há necessidade de serem de graça pois todos estão acostumados a pagar por tudo, como exames, medicamentos, coleta de lixo, iluminação pública, IPTU, recolhimento de entulhos, impostos, hora máquina, então porque não pagar um ingresso em um show com um valor mais acessível? Ainda colocou que muitos vão em eventos em outras cidade e não se importam de pagar, então não há necessidade de se tirar tanto dos cofres públicos só para agradar os visitantes, pois o dinheiro público deve ser investido mais em melhorias para os munícipes todos usufruírem, como iluminação pública decente, transporte escolar, infraestrutura das escolas, pavimentação de ruas, pinturas do meio fio da avenida, estradas, exames, consultas especializadas e principalmente pagamento de licença prêmio dos funcionários que tem direito adquirido e tem que aguardar pelo menos um ano na fila para receber. Também lembrou que na última sessão extraordinária foi aprovado o projeto de reposição salarial para o funcionalismo público, onde houve aumento de apenas 4,62% sendo que o aumento do salário mínimo foi de 6,97%, onde foi perdido mais de 2% e o valor do Padrão 1 passou de R$ 1.111,00 (um mil cento e onze reais) para R$1.162,62 (um mil cento e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), sendo menor que o salário mínimo e o cargo maior teve um aumento de R$ 661,00 (seiscentos e sessenta e um reais) e os vereadores tiveram um aumento de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais). Declarou que não votou contra o projeto pois não iria adiantar pois a maioria dos colegas se deixam convencer por explicações superficiais e votam como convém a administração e também iria atrasar o pagamento pois o projeto só veio para Câmara uma semana antes do pagamento da folha de janeiro e em sessão extraordinária. Ainda falou que nem o sindicado e nem a associação do funcionários foram chamados para discutir sobre o aumento sendo que a desculpa que usam é que a folha esta no valor limite. Mas cada mês vem um pedido de nova contratação de funcionários então considera que está na hora da administração valorizar mais os funcionários e tirar alguns cargos comissionados, funções gratificas e repassar aos funcionários concursados e exigir mais o trabalho deles. E sobre o pedido de providência da escola municipal, colocou que os banheiros estão sendo reformados mas é visível o descaso com a areia da quadra que está toda suja sem cerca, com livre circulação de animais e a tela que deveria fechar o pátio da escola esta caída, os postes de madeira estão inclinados e podres não oferecendo o mínimo de segurança a escola e aos alunos que a qualquer momento podem ser surpreendidos com a visita de animais e até mesmo pessoas que terão fácil acesso. Finalizou informando que já conversou com a vigilância sanitária para ver as condições da areia da quadra. Como não havia mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. (Para constar, está tramitando o Projeto de Lei nº 007/2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 170.000,00”). Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como as comissões optaram em colocar o projeto em pauta, e não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 14 de fevereiro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Vilmar Soares da Silva Verª. Andrea Cristina de Oliveira Presidente 1ª Secretária

ANEXOS

Ata nº 005/2024 (27,3 Kb)

Ata nº 005/2024 Aprovada (3,44 Mb)

DATA

05 . 02 . 2024

Ata nº 003/2024

ATA N.º 03/2024 REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA Realizada em 23 de janeiro de 2024 Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (23.01.2024), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos componentes titulares da Comissão Representativa de 2024, vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Cezar Formentini/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD e Vilmar Soares da Silva/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente reunião cumprimentando os presentes e solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições: EXPEDIENTE RECEBIDO: Reunião da Comissão Representativa do dia 23 de janeiro de 2024. - Ofício GP CAM 010/2024, de 18 de janeiro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando cópia do Plano de Trabalho referente ao Programa RS Qualificação, objeto do Convênio FPE nº 2023/2939. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a dezembro de 2023. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Pedido de Providências de nº 01/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PRD, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, as providências abaixo relacionadas na Praça Lothário Schneider, entre estas: - Que sejam feitas melhorias na quadra de areia, com a colocação de um volume maior de areia que atualmente está muito baixo, ou que seja mexida a areia que tem, para descompactar a mesma, para ficar solta, bem como seja melhorada também a iluminação nesse local; - Que sejam colocados dois postes, (para uma quadra) ou quatro postes (para duas quadras) para ser colocada a rede e que seja providenciada uma rede nova. Pois os grupos de pessoas que gostam de jogar vôlei, pedem essas melhorias para poderem utilizar a quadra de areia para jogar também na praça; - Que sejam colocadas lixeiras maiores próxima a quadra de areia e a quadra de futebol, visto que em dias de festividades e de jogos a demanda pelo consumo de bebidas é muito grande, e os recipientes destas bebidas, garrafinhas e principalmente latas acabam ficando acumulados. JUSTIFICATIVA: Estamos fazendo este pedido que são providências que consideramos simples, de fácil resolução, mas muito importantes para as pessoas que frequentam e usam a praça para atividades esportivas e lazer. Nos trás grande satisfação o fato da praça estar sendo muito frequentada e estar proporcionando estas melhorias na qualidade de vida da nossa comunidade, por isso é muito oportuno que o município contemple este local com estas melhorias. - Moção de Pesar de nº 01/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora ADELI RENZ GERHARDT, ocorrido no dia 09 de janeiro de 2024. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Adeli esteja descansando em paz. Após a leitura das proposições o senhor presidente deferiu o pedido de providências e a moção de pesar e como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente e para o Espaço das Comunicações passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo não havendo mais nada a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima sessão extraordinária a ser realizada logo em seguida, no mesmo local às 19:30 horas. Ver. Vilmar Soares da Silva Presidente Verª. Andrea Cristina de Oliveira Secretária

ANEXOS

Ata nº 003/2024 (19,76 Kb)

Ata nº 003/2024 Aprovada (934,48 Kb)

DATA

23 . 01 . 2024

Ata nº 004/2024

ATA N.º 04/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Realizada em 23 de janeiro de 2024 Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (23.01.2024), na Sala das Sessões, às dezenove horas e trinta minutos (19:30h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão extraordinária cumprimentando os presentes e solicitou a vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a vereadora pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura do Ofício GP CAM 009/2024, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que motivou a convocação desta sessão extraordinária e o Ofício GP CAM 012/2024, que solicitou a inclusão do Projeto de Lei 007/2024 nesta sessão. Após a leitura dos ofícios, o senhor Presidente solicitou a senhora Secretária para que procedesse a leitura da convocação dos Senhores Vereadores e da matéria constante da convocação. Foi efetuada a leitura da convocação e dos ofícios GP CAM de nº 05, 06, 07, 08 e 011/2024, que encaminharam os Projetos de Lei 03, 04, 05, 06 e 07/2024, respectivamente. Em seguida a sessão foi suspensa para que as Comissões pudessem registrar os pareceres aos Projetos de Lei em pauta. Reabrindo os trabalhos, foi efetuada a leitura do Pedido de retirada da pauta do Projeto de Lei 007/2024, assinado pelo Líder de Governo, vereador Vilson Altmann. Após foi efetuada a leitura da matéria constante da Ordem do Dia: - Projeto de Lei nº 003/2024, de 12 de janeiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Concede Revisão Geral Anual Art. 37, X, da CF – Aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, além de dar outras providências”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 003/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 004/2024, de 12 de janeiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.070, de 12 de abril de 2011”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 004/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 005/2024, de 15 de janeiro de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 61.613,13”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 005/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 006/2024, de 15 de janeiro de 2024, de autoria do Poder Executivo que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 60.428,07”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 006/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. E, não havendo mais nada a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente sessão extraordinária convocando os senhores vereadores para 1ª sessão ordinária do ano de 2024 a ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2024, às 19h. Ver. Vilmar Soares da Silva Presidente Verª. Andrea Cristina de Oliveira Secretária

ANEXOS

Ata nº 004/2024 (20,09 Kb)

Ata nº 004/2024 Aprovada (1,13 Mb)

DATA

23 . 01 . 2024

Ata nº 001/2024

ATA N.º 01/2024 REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA Realizada em 08 de janeiro de 2024 Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (08.01.2024), na Sala das Sessões, às dezenove (19:00h), havendo “quórum” regimental, na presença dos componentes titulares da Comissão Representativa de 2024, vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD e Vilmar Soares da Silva/PDT. O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente reunião cumprimentando os presentes e solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições: EXPEDIENTE RECEBIDO: Reunião da Comissão Representativa dia 08 de janeiro de 2024. - Ofício GP CAM 002/2024, de 02 de janeiro de 2024, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Ofício OP nº 0190/2023, que encaminhou o Requerimento (Pedido de Informações) de nº 012/2023, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PRD. - Ofício Circular DCF nº 01/2024, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, informando que o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, versão 1.1 foi publicado no portal deste TCE. - Demais convites para cursos e eventos. Como não foram apresentadas proposições e não havendo matérias em pauta, e nada mais a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para próxima reunião da Comissão Representativa a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2024, no mesmo local às 19 horas. Ver. Vilmar Soares da Silva Presidente Verª. Andrea Cristina de Oliveira Secretária

ANEXOS

Ata nº 001/2024 (18,23 Kb)

Ata nº 001/2024 Aprovada (456,43 Kb)

DATA

08 . 01 . 2024

Ata nº 002/2024

ATA N.º 02/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Realizada em 08 de janeiro de 2024 Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (08.01.2024), na Sala das Sessões, às dezenove horas e trinta minutos (19:30h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD e Vilmar Soares da Silva/PDT. (O vereador Vilson Altmann/MDB não esteve presente por estar viajando). O senhor presidente, vereador Vilmar Soares da Silva, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão extraordinária cumprimentando os presentes e solicitou ao vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou a 1ª Secretária da Mesa Diretora, vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura do ofício GP CAM 004/2024, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que motivou a convocação desta sessão extraordinária. Após a leitura do ofício, o senhor Presidente solicitou a senhora Secretária para que procedesse a leitura da convocação dos Senhores Vereadores e da matéria constante da convocação. Foi efetuada a leitura da convocação e dos ofícios GP CAM de nº 01 e 03/2024, que encaminharam os Projetos de Lei 01 e 02/2024, respectivamente. Em seguida a sessão foi suspensa para que as Comissões pudessem exarar os pareceres aos Projetos de Lei em pauta. Reabrindo os trabalhos, foi efetuada a leitura da matéria constante da Ordem do Dia. - Projeto de Lei nº 001/2024, de 02 de janeiro de 2024, que: “Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santo Antônio do Planalto”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Maikon Luz Vicente/PDT E Elder Knapp/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 001/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 002/2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Foi apresentada uma Emenda Modificativa ao projeto de lei pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação com o objetivo de corrigir falhas de redação e de técnica legislativa. A Emenda foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a Emenda Modificativa em anexo”. Assinado pelos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo, com a Emenda Modificativa em anexo”. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Maikon Luz Vicente/PDT E Elder Knapp/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 002/2024, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. E, não havendo mais nada a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente sessão extraordinária. Ver. Vilmar Soares da Silva Presidente Verª. Andrea Cristina de Oliveira Secretária

ANEXOS

Ata nº 002/2024 (19,26 Kb)

Ata nº 002/2024 Aprovada (973,55 Kb)

DATA

08 . 01 . 2024

Ata nº 052/2023

ATA N.º 52/2023 SESSÃO ORDINÁRIA De 26 de dezembro de 2023 Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três (26.12.2023), às dezenove horas (19h), havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O senhor presidente, vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 051/2023 da sessão ordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2023. Como ninguém se manifestou a Ata de nº 051/2023 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao vereador Vilmar Soares da Silva para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao vereador pela leitura e solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 26 de dezembro de 2023. - Of. GP/CAM nº 091/2023, de 21 de dezembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 068/2023, de 21 de dezembro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. - Of. GP/CAM nº 092/2023, de 26 de dezembro de 2023, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 069/2023, de 26 de dezembro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 250.000,00”. - Demais convites para cursos e eventos. Com concordância do Plenário foi efetuada apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuirem cópia dos projetos recebidos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura dos ofícios GP CAM nº 091 e 092/2023, que encaminharam os Projetos de Lei de nº 068 e 069/2023. - Projeto de Lei Legislativo nº 004/2023, de 26.12.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. - Indicação de nº 049/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedido um estudo juntamente com o setor de engenharia do município, para analisar a possibilidade de colocar pelo menos mais 1 ou 2 vasos sanitários nos banheiros públicos do Ginásio Municipal. Justificamos nosso pedido, visto que a autora da proposição recebeu várias ligações solicitando esta providência, bem como foi procurada pessoalmente na noite do evento de natal realizado pelo município na última sexta-feira, pois conforme todos podemos constatar foi notório a fila que se formava para usar o banheiro, principalmente o feminino, em vários momentos na noite deste evento. Fato este que foi perceptível já em outras datas de eventos realizados neste Ginásio, visto que atualmente cada banheiro dispõe somente de 1 vaso sanitário, o que não tem suportado a demanda em dias onde há um público maior presente neste local. Pode-se também perceber o contratempo que principalmente as meninas que se apresentaram tiveram neste último evento, pois várias se apresentaram em mais de uma ocasião e precisavam trocar as vestimentas e tiveram que improvisar. Além disso, destacamos a importância de ser procedido brevemente um estudo acerca deste assunto, pois principalmente para as crianças e idosos é complicado ficar esperando em uma fila para usar um banheiro. - Indicação de nº 050/2023, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de a Secretaria de Saúde colocar à disposição dos munícipes repelente e protetor solar. JUSTIFICATIVA: Devido ao aumento excessivo das temperaturas na nossa região e o alto índice de problemas causados pela exposição ao sol, e também a grande proliferação de mosquitos nos últimos meses, nota-se a importância da disponibilização desses produtos a população. Alguns municípios da região já aderiram a essa ideia. - Pedido de Providências de nº 072/2023, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja feito um levantamento de todas as ruas e averiguado se há necessidade de reparos na iluminação pública, e onde houver problemas que os mesmos sejam resolvidos. Após a leitura das proposições, o senhor presidente deferiu as indicações e o pedido de providências e como não havia nenhum vereador inscrito para o Grande Expediente pasou-se para o Espaço das Comunicações estando inscritos os vereadores: - MARCOS PEDRO GRIEBLER/PDT. O vereador Marcos inicialmente saudou a todos. Em seguida mencionou a importância da presidência da Casa na condução dos trabalhos juntamente à administração municipal desenvolvendo indicações, requerimentos e pedidos da comunidade. Encerrou desejando a todos um feliz Ano Novo, e que todos consigam realizar seus projetos no próximo ano. - VELEDA DE PAULA/PRD. A vereadora Veleda cumprimentou a todos e se pronunciou sobre seus trabalhos deste ano. Disse que os munícipes estão pedindo sobre a resposta de seu último pedido de informações, mas ainda não recebeu a resposta. Comunicou que assim que tiver a resposta, informará a comunidade. Sobre o Projeto de Lei referente a contratação de operador de máquinas, disse que há necessidade, mas que poderiam ter feito concurso público para este cargo, pois sempre será necessário um servidor para este serviço. Acrescentou que o servidor concursado aprenderá a trabalhar nas máquinas e dar sequência ao trabalho, sem ter risco de trocas de servidores, pois nesta troca se perde muito tempo até que o funcionário aprenda operar as máquinas e fazer um serviço de qualidade. Desejou a todos um feliz Natal e feliz Ano Novo e que em dois mil e vinte e quatro seja possível continuar trabalhando pela igualdade e justiça do povo, com ideias renovadas e atendidas pela gestão municipal. - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PRD. A vereadora Andrea iniciou cumprimentando a todos e falou sobre a Indicação de sua autoria referente a possibilidade de ampliação do banheiro público do ginásio municipal. Explicou que nos eventos grandes há muito tempo de espera para utilização dos banheiros. Após, mencionou seu reconhecimento à presidência do vereador Cezar Formentini e o parabenizou por ter feito o correto em sua presidência. Desejou um feliz Ano Novo a todos e agradeceu o mandato feito este ano com vários trabalhos, e que foi atendida na maioria de seus pedidos. - CEZAR FORMENTINI/PDT. O presidente, vereador Cezar solicitou ao vice-presidente, vereador Vilson Altmann para que assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O vereador Vilson assumiu o comando dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Cezar pelo tempo regimental. O vereador Cezar de inicio saudou a todos e falou sobre os projetos que estavam tramitando. Comentou sobre a necessidade da contratação da futura funcionária da casa e também da contratação de um operador de máquinas, que irá facilitar muito o trabalho na secretaria de agricultura. Sobre o projeto referente a construção de seis casas, disse que é preciso dar sequência ainda neste ano. Em seu discurso final, agradeceu aos colegas que depositaram a confiança para que ele pudesse utilizar esse cargo pela quinta vez, trabalhando com dedicação. Agradeceu também aos funcionários que trabalharam efetivamente durante o ano e disse que foi um ano produtivo, tendo a confiança que fez sua parte atendendo a comunidade. Em questão da administração, disse que foi atendido em diversos setores, e que conseguiram ajudar várias entidades com recursos que economizaram. Agradeceu a comunidade e desejou um Ano Novo muito feliz, que será mais um ano de administração e que o futuro presidente tenha também esta visão de democracia, fazendo com que esta Casa fique harmoniosa. - ELDER KNAPP/MDB. O vereador Elder cumprimentou a todos e comentou sobre sua indicação referente a distribuição de repelente e protetor solar aos munícipes, pois nos municípios vizinhos a secretaria de saúde já está disponibilizando estes itens devido ao aumento de mosquitos e da temperatura, e também porque há pessoas que não conseguem adquirir. Solicitou a administração que estude a possibilidade de disponibilizar na secretaria de saúde estes dois produtos principalmente pois houve grande aumento de mosquitos. Citou que conversou com o prefeito a respeito da reforma dos banheiros da Escola Municipal São Paulo, e o prefeito informou que na próxima semana darão início na obra. Fez novamente um pedido sobre a iluminação pública em frente à casa do senhor Jonatan Reinehr, onde a rua está há cinco meses sem iluminação e nada está sendo feito para solucionar este problema. Comentou também sobre a necessidade da contratação do operador de máquinas, e que soa estranho não ter sido feito concurso público sabendo que esse cargo é sempre necessário. Desejou um feliz Ano Novo a todos os colegas e a comunidade e parabenizou o vereador Cezar Formentini pela presidência deste ano. - MAIKON LUZ VICENTE/PDT. O vereador Maikon cumprimentou a todos e falou sobre seu pedido de providências, sobre a iluminação pública, pedindo que seja feito levantamento de quantas lâmpadas estão queimadas e em quais locais precisam ser trocadas, pois recebem diversas reclamações dos moradores que estão sem luz em frente de suas residências. Fez um pedido verbal à secretaria de obras para que entrem em contato com a Eletrocar para consertar os fios caídos em frente à Igreja Evangélica, que estão obstruindo o retorno na avenida e causando perigo a quem tocar nos fios, e também há risco da queda do poste. Mencionou outros dois locais com fios baixos nas áreas de passagem de pedestres, um na avenida, sendo em frente a loja Giacomelli Móveis, e outro em frente a propriedade do senhor Sérgio Renato Vergutz. Em seguida agradeceu ao presidente Cezar Formentini pela oportunidade de compor a mesa diretora ao seu lado como secretário e desejou a todos um feliz Ano Novo com muita saúde, paz e realizações. Como não havia mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 068/2023, de 21.12.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PRD e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 068/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 069/2023, de 26.12.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 250.000,00”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PRD e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 069/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo nº 004/2023, de 26.12.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Assinado pelos Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membros). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à apreciação do mesmo”. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PRD e Vilson Altmann/MDB (Membros). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo de nº 004/2023, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. Como não haviam mais projetos em pauta, passou-se para o roteiro da ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA para o ano de 2024. Após a Senhor Presidente suspendeu a sessão conforme determina a Lei Orgânica e o Regimento Interno para que os senhores vereadores apresentassem chapas para concorrer a Mesa Diretora para o exercício de 2024. Reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que foi apresentada apenas uma chapa. Chapa nº 01 (um), assim composta: - Presidente: Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT; - Vice-Presidente: Vereador Elder Knapp/MDB; - 1ª Secretária: Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PRD; - 2º Secretário: Vereador Cezar Formentini/PDT. Após a leitura, o Senhor Presidente iniciou o processo de votação da Mesa Diretora para 2024. Os vereadores foram chamados nominalmente em ordem alfabética, para responder se é a favor ou contra a Chapa nº 01 (um). Os vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, foram chamados individualmente e todos, por unanimidade responderam que são favoráveis a Chapa nº 01. Desta forma, o Senhor Presidente Cezar Formentini declarou eleita a Chapa nº 01 (um) com os nove votos favoráveis e declarou eleita a NOVA MESA DIRETORA PARA 2024, assim constituída: - PRESIDENTE: VEREADOR VILMAR SOARES DA SILVA/PDT; - VICE-PRESIDENTE: VEREADOR ELDER KNAPP/MDB; - 1ª SECRETÁRIA: VEREADORA ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA/PRD; - 2º SECRETÁRIO: VEREADOR CEZAR FORMENTINI/PDT. O Senhor Presidente informou que a posse se dará automaticamente no dia 1º de janeiro de 2024. Na sequência o Senhor Presidente fez a leitura dos nomes dos componentes da COMISSÃO REPRESENTATIVA 2024: - Membros Titulares: Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT (presidente), e Veleda de Paula/PRD, Andrea Cristina de Oliveira/PRD, Marcos Pedro Griebler/PDT e Cezar Formentini/PDT (membros). – Membros Suplentes: Vereadores: Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/União, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB. A composição da Comissão Representativa para o ano de 2024 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA 2024: - Presidente Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PRD; Membros Vereadores Veleda de Paula/PRD, Elder Knapp/MDB, e Marcos Pedro Griebler/PDT; e Suplente Vereador Maikon Luz Vicente/PDT. A composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PARA 2024: - Presidente Vereador Cezar Formentini/PDT; Membros Vereadores Douglas Rafael Allebrand/União, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB; e Suplente Vereador Elder Knapp/MDB. A composição da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após a escolha da Mesa Diretora e das Comissões para o ano de 2024, o Senhor Presidente colocou a palavra à disposição de todos os vereadores que desejassem se pronunciar. O vereador Vilson Altmann/MDB se manifestou saudando a todos. Parabenizou aos integrantes da nova Mesa Diretora, desejou ao vereador Vilmar sucesso em sua gestão e que possa fazer um bom trabalho, semelhante ao trabalho que realiza como funcionário público. Desejou a todos que tenham um ano com muito sucesso e que possam fazer um bom trabalho para comunidade. Também parabenizou ao vereador Cezar pelo trabalho realizado durante sua gestão, tendo realizado um trabalho exemplar. Encerrou desejando a todos um feliz e abençoado Ano Novo. Em seguida o vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, presidente eleito se manifestou. Após cumprimentar a todos agradeceu as palavras do vereador Vilson dizendo que foi pego de surpresa. Disse que irá enfrentar os trabalhos contando com a equipe que já tem experiência e com os funcionários da Casa. Desejou um feliz Ano Novo a todos e que 2024 venha repleto de alegria e saúde para todos nós. Antes de encerrar a sessão o senhor presidente, vereador Cezar Formentini se manifestou dizendo que a experiência somente se adquiri fazendo. Disse que já tem vários mandatos mas também passou pelo primeiro que não é muito fácil, que exige um pouco de dedicação e com o passar do tempo as coisas acontecem ao natural. Declarou que com bom censo e democracia o vereador Vilmar fará um bom trabalho em frente ao Poder Legislativo no ano de 2024. Como não havia mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores vereadores para a Reunião da Comissão Representativa que será realizada no dia 08 de janeiro de 2024, às 19:00 horas neste mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Maikon Luz Vicente Presidente 1º Secretário

ANEXOS

Ata nº 052/2023 Aprovada (3,91 Mb)

DATA

26 . 12 . 2023

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